14 Diário da Câmara dos Deputados

uma medida dos valores; e no dia em que a moeda deixa de poder desempenhar essa função, como vem sucedendo entre nós, surge uma confusão enorme em todo O organismo económico de ama nação.

Assim como o metro é medida das dimensões, o metro quadrado das superfícies e o metro cúbico dos volumes, assim também a moeda é medida dos valores.

Para se ter uma impressão nítida tias perturbações causadas pela variação constante do valor da moeda, o que é ainda bem mais grave do que a sua depreciação, basta imaginar o que seria a construção de um edifício em que o metro, simples, quadrado ou cúbico, indispensável a cada momento, variasse constantemente, sendo umas vezes equivalente a cem centímetros verdadeiros, outras de maior número dêstes e outras ainda inferior. Seria o caos.

Sem querer, neste momento, pronunciar-me definitivamente sôbre o assunto, direi que tenho a impressão de que, ou conseguimos estabilizar o câmbio, ou teremos de recorrer à adopção do escudo-ouro.

O Sr. Presidente do Ministério, como se não bastara a acção verdadeiramente perniciosa das providências que decretou sob a inspiração infeliz do seu colaborador Dr. Alberto Xavier, vem de vez em quando a público com declarações que confia aos jornais e que não são muitas vezes de molde a sossegar e a tranqüilizar a opinião pública, bem pelo contrário.

Assim, o Sr. Presidente do Ministério, no dia 28 de Abril, fez à imprensa uma exposição da acção do seu Govêrno, exposição que os jornais publicaram no dia seguinte. Disse S. Exa., entre outras cousas, o seguinte:

«O Estado não terá também de recorrer ao mercado para as suas necessidades, visto estarem assegurados créditos em Londres. E a êste propósito devo informar que, independentemente dêsses créditos, em momento oportuno, como nas épocas anteriores idênticas, o Govêrno porá à disposição da Junta do Crédito Público as somas em esterlino necessárias para anunciar em Londres o pagamento do cupão da dívida externa vencível em Julho próximo».

Eu tinha a impressão de que a Junta de Crédito Público recebia diariamente do produto dos direitos em ouro das alfândegas aquilo com que fazer lace aos cupões no prazo do seu vencimento, e parece-me até que o Sr. Presidente do Ministério, num dos discursos pronunciados nesta Câmara e a propósito da interpelação do Sr. Viturino Guimarães, em resposta ao Sr. Barros Queiroz, confirmou esta minha maneira de ver.

Vem agora S. Exa. e diz que o Govêrno em tempo oportuno fornecerá à Junta de Crédito Público as somas esterlinas necessárias para fazer o pagamento da dívida externa, donde parece concluir-se quê a Junta do Crédito Público até agora não tem- essas quantias e que é o Govêrno que lhas vai fornecer.

Não sei se é assim, mas o Sr. Presidente do Ministério fará favor de dizer à Câmara se assim é na realidade; eu não tenho outro fim senão provocar essa declaração.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) (interrompendo): — São essas as considerações que V. Exa. fez.

Quando entrei para o Govêrno a situação era a de que o Estado não tinha ouro para pagar o cupão externo.

Tive necessidade de ouro e recorri ao Banco de Portugal. Depois a situação modificou-se.

O que vem das alfândegas não é suficiente, e foi necessário o Govêrno entrar com uma determinada quantia.

O Orador: — O Sr. Presidente do Ministério, na resposta que acaba de dar, salientou que as quantias com que o Govêrno entra para o pagamento à Junta do Crédito Público para o cupão externo, são apenas as necessárias para cobrir as deficiências das que a Junta recebe directamente da alfândega.

Mas, Sr. Presidente, há ainda outro ponto interessante nas declarações dos jornais feitas por S. Exa.

S. Exa. diz que a soma dos débitos do Estado ao Banco de Portugal é de 1.325:005.900505 e que o limite da circulação fiduciária autorizado não foi excedido.

Em primeiro lugar não é bem exacta a