18 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: a desgraçada situação financeira em que o país se encontra, é resultante em primeiro lugar e acima de tudo do gasto excessivo em que parece que têm andado empenhados, ao desafio, os vários Governos da República, que se têm sucedido nas cadeiras do Poder.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, procurando desfazer esta acusação que daqui lançamos constantemente à República, e seguindo nas águas do Sr. Portugal Durão, faz o cálculo das despesas do listado, em ouro, e então diz-nos: em 1914, as despesas orçavam por cêrca do 11.000:000 de libras, e actualmente andam à volta de 8.000:000; logo, conclui S. Exa. já está feita a compressão das despesas.

Sr. Presidente: se esta maneira de argumentar fôsse legítima, a conclusão a tirar seria que o melhor caminho que os Governos teriam a seguir seria lançarem--se abertamente no aumento da circulação fiduciária, seria provocar mais e mais a desvalorização da moeda.

A libra hoje vale 140$.

Se amanhã valesse 400$ ou 500$ o Sr. Presidente do Ministério viria triunfantemente dizer-nos que não lhe falassem em compressão de despesas, porque êle já as havia realizado, por isso que, então, as despesas se computariam em menor número ainda de milhões de libras.

O propósito, já até concretizado numa proposta de lei, da chamada «actualização das receitas», querendo com isto significar-se que se devem cobrar as de 1914 em escudos ouro, parece-me que não se justifica.

Para que houvesse o direito, por parte do Estado, de exigir dos seus contribuintes todos os impostos em moeda actualizada, como o Sr. Presidente do Ministério quere, era necessário que S. Exa. fizesse primeiro a demonstração de que os rendimentos da propriedade urbana, da propriedade rústica, da riqueza mobiliária, os das profissões liberais e mesmo os do comércio e industria tinham aumentado 30 vezes. Só então é que o Estado pó dia reclamar dos seus contribuintes que lhe pagassem os impostos em moeda actualizada.

Mas essa demonstração é impossível, porque a triste verdade é que, salvas raras excepções, o rendimento colectável

dos portugueses mão aumentou em nada que se pareça com isso. Noutra ocasião desenvolverei êste ponto.

Sr. Presidente: o problema máximo da questão financeira é o problema da desconfiança, e tanto esta verdade vai, caminhando que até o Sr. Vitorino Guimarães, na sua interpelação, declarou, ao contrário do que dantes sustentava, que não existe o problema da carestia da vida, mas o da desvalorização da moeda.

Se assim é, o que se torna necessário é restabelecer a confiança, factor principal duma moeda sã; porém, o que o Sr. Presidente do Ministério tem feito até hoje é estabelecer as, bases em que assenta uma justificada e cada vez mais funda desconfiança.

Disse S. Exa. que o mais inadiável é alcançar primeiramente o equilíbrio orçamental, por isso que, em seu entender, feito isso, os capitais que estão lá fora hão-de regressar ao país.

É êste um êrro profundo, pois a verdade é que o que há a fazer é restabelecer primeiramente a confiança; depois de ela restabelecida é que os capitais regressarão e que o equilíbrio orçamental mais fàcilmente se obtura.

Mas tal é impossível de conseguir dentro da República, porquanto confiança e Republica são cousas incompatíveis.

O ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz serviu-se numa das passadas sessões, dum símile tauromáquico, dizendo que o Sr. Álvaro de Castro era um empada de feira, que ao entrar a matar o touro da alta finança, quando todos o tomavam a sério, verificou-se que a espada era de malhas.

Se o símile, tauromáquico é permitido, há que rectificar a versão do Sr. Barros Queiroz.

O touro não é a alta finança; é o regime que investe, às marradas, contra o país, que, por isto, está em perigo de vida.

O espada, porém, não pode ser o Sr. Álvaro de Castro, nem nenhum dos estadistas do regime, porque êstes são incapazes de matar o touro—a República.

A verdade é que, emquanto êste regime viver, o país corre o risco de morrer às suas mãos.

Tenho dito.

O orador não reviu.