Sessão de 6 de Maio de 1924 19

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a moção enviada para a Mesa pelo Sr. Morais Carvalho.

Foi lida e admitida.

O Sr. Tavares Ferreira: — Peço a V. Exa. o obséquio de consultar a Câmara sôbre só permite que a comissão do Orçamento reúna amanhã durante a sessão.

Foi concedida.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Peço a V. Exa. o obséquio de me dizer se o Sr. Ministro do Interior vem hoje a esta Câmara dar conta do estado em que se encontra a greve dos transportes, e apresentar a célebre proposta que já anunciou.

O Sr. Presidente: — Vou mandar saber se S. Exa. se encontra no Senado.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: começo por ler a minha moção de ordem, que diz o seguinte:

Moção

Considerando que o empréstimo interno de 6 1/2 por cento ouro foi autorizado e lançado em condições técnicas perfeitamente aceitáveis um princípio;

Considerando que o facto de não ter tido a acompanhá-lo a prática duma política de equilíbrio efectivo do Orçamento da gerência prejudica em grande parte os efeitos salutares que eram de esperar, originando uma atrocíssima especulação de câmbios;

Considerando que o equilíbrio urgente das contas públicas, com um superavit que permita iniciar a amortização da dívida flutuante, deve ser obrigatório do Parlamento, dos Governos e do país;

Considerando que não é menos imperiosa a necessidade de compensar a nossa balança de pagamentos no estrangeiro;

Considerando que para êsse efeito é indispensável realizar, sem perda do tempo, a unidade económica e financeira da metrópole com as suas colónias;

Considerando que é de esperar do patriotismo dos portugueses que tem vindo depositando os seus tesouros em países estranhos que passem, a empregá-los no

aproveitamento das formidáveis riquezas que os variados territórios nacionais encerram:

A Câmara dos Deputados da República Portuguesa, reconhecendo a relativa facilidade com que melhores dias podem vir em breve à nação portuguesa, passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, 6 de Maio de 1924.— Jaime de Sousa.

Não é um programa de Govêrno, mas apenas uma série de aspirações que estão no ânimo do país e de toda esta Câmara.

Sr. Presidente: eu fui um dos parlamentares que tiveram a honra do defender o empréstimo de 6 1/2 por cento, que tam largamente foi discutido nesta casa do Parlamento, e não estou arrependido da defesa que fiz.

Não foi só Portugal que entrou no caminho dos empréstimos internos ouro. O mesmo só tem feito no estrangeiro, tendo, ainda não há muito, a Inglaterra lançado um empréstimo em dólares.

Esta operação foi feita em dólares em 1921 e destinou-se à conversão do empréstimo anterior exageradamente caro, realizado em libras.

Sr. Presidente: chamo a atenção da Câmara para a campanha que nesta casa do Parlamento e lá fora se produziu contra o empréstimo-ouro, e recordo as acusações de toda a espécie que foram feitas acerca das intenções do Govêrno, apontando se a êsse empréstimo até erros técnicos.

Em determinada altura, e já quando se discutia a proposta do empréstimo na especialidade, vieram os maiores atacantes dela e introduziram-lhe emendas tendentes a aperfeiçoá-la, e desde então o empréstimo foi considerado útil para o País.

Qual era essencialmente o objectivo dêsse empréstimo?

Era o de deminuir a circulação fiduciária e sanear o meio circulante, determinando, por vontade da lei da oferta e da procura, a valorização da moeda.

Deu-se então o caso formidável, do que, uma vez lançado o empréstimo na praça, êle foi largamente coberto, o que originou um clamor enorme, nos meios financeiros e económicos contra a deminuição do meio circulante, que nas vésperas era