16 Diário da Câmara aos Deputados

direito de tudo conhecer, não se compreendendo que haja contas encobertas, verdadeiras contas de saco, misteriosas.

A nota global do Banco de Portugal, para que o Sr. Presidente do Ministério pretende remeter os Deputados, não basta a esclarecê-los. Ela limita-se a dizer qual o valor das cambiais que, em determinado momento, se encontram em poder do mesmo banco, feudo em atenção um determinado câmbio, naturalmente o câmbio do dia a que essa nota se refere.

Ora o que a mim me interessa conhecer, como Deputado, é o movimento completo da conta das cambiais da exportação e da reexportação, os preços por que o Govêrno as adquiriu e aqueles por que depois as largou.

A minha curiosidade, direi melhor, a minha necessidade de tudo conhecer subiu de ponto depois que li as recentes declarações do Sr. Presidente do Ministério à imprensa, expondo a sua acção como Ministro das Finanças.

Com efeito, o Sr. Presidente do Ministério, depois de confessar que do decreto que mandou reter à ordem do Estado cortas cambiais de exportação e reexportação se não tiraram todas as vantagens que êle continha e que algumas dessas cambiais caíram porventura nas mãos da especulação, diz o seguinte textualmente:

«Por exemplo, v desde 26 de Julho de 1922, data da vigência do decreto que mandou reter à ordem do Estado 50 por conto das cambiais de exportação, até 31 de Dezembro de 1923, o valor global em escudos dessa percentagem de cambiais foi de 642:324.299$40 e o valor global em escudos dessas mesmas cambiais que foram lançadas novamente no mercado livro por meio de vendas e outras operações foi de 517:613.535$39, aproximadamente.

Isto disse o Sr. Presidente do Ministério à imprensa. Não se compreende que haja uma diferença de cêrca de 135:000 contos, que é quanto dá o balanço daquelas duas verbas. Se a libra tivesse deminuído de valor, ainda se poderia compreender, mas como foi o invés que se deu, não encontro explicação para aquela diferença e é indispensável que o Sr. Presidente do Ministério no-la dê.

Eu agradeceria que o Sr. Presidente do Ministério, mesmo interrompendo mo, me desse uma explicação satisfatória.

Interrupção do Sr. Presidente do Ministério, que não se ouviu.

O Orador: — V. Exa. desculpe, mas é isto que cá está.
Eu leio novamente:

«... o valor global em escudos dessa percentagem de cambiais foi de 642:324.299$40 e o valor global em escudos dessas mesmas cambiais que foram lançadas novamente no mercado livre por meio de vendas e outras operações foi de 517:613.535$39, aproximadamente».

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro do Castro): — Perdão... Eu quando escrevi não entendi assim.

Dos 642:000 contos foram lançados no mercado 500 e tantos mil contos.

E o que resulta dos câmbios o é o que ainda hoje sucede.

Pondo, por exemplo, 300:000 libras e lançando-as no mercado pelas várias maneiras, guias-ouro, etc., 150:000 vão para o mercado.

Infelizmente V. Exa. tinha razão desde que fôsse assim. O câmbio tem-se agravado...

O Orador: — O Estado, alienando as cambiais depois da sua aquisição, deve ganhar, por isso que o câmbio tem seguido urna linha de agravamento constante e por conseqüência V. Exa. compreendo a minha estranheza de encontrar, em vez de lucro, prejuízo para o Estado.

As explicações do Sr. Presidente do Ministério não me satisfazem. Verifico com mágoa que S. Exa. hão pode explicar aquela diferença.

Pretende S. Exa. agora que a segunda verba representa, não o valor das mesmas cambiais retidas pelo Estado, mas apenas o das que foram de novo lançadas no mercado. Não é o que se infere claramente das declarações feitas à imprensa, e S. Exa. foi o primeiro a reconhecer, na sua interrupção de há pouco, que a minha interpretação era a mais rigorosa, mas que a palavra atraiçoara o seu pensamento.