20 Diário da Câmara dos Deputados

considerado como um benefício indispensável para a melhoria da nessa situação.

Daqui resultou um jôgo de bolsa e que bem pode chamar-se especulação cambial, e foi justamente essa a causa que inutilizou o valor do empréstimo.

É por isso que, na moção que mando para a Mesa, eu respondo sucintamente a um dos pontos tocados pelo Sr. Morais Carvalho.

O empréstimo-ouro lançado em 1923 foi completamente estropiado nos seus efeitos, porque uma especulação cambial se produziu, explorando o ensejo que se apresentava para asfixiar o Estado quando ele se preparava exactamente para se defender dessa especulação.

Não é, porém, propositadamente êste ponto aquele que mais preocupa as oposições, mas a questão do limite do juro do empréstimo.

Sr. Presidente: eu devo lembrar a V. Exa. e à Câmara que a comissão de finanças, que deu o seu parecer sôbre a proposta do empréstimo, não foi tam contrária a esta limitação do juro, que não tivesse apresentado êsse parecer.

Se a Câmara me preguntar se eu defendo a limitação do juro, responder-lhe hei que não.

Não defendo a prática usada pelo Sr. Presidente do Ministério de limitar o juro do empréstimo, porque não sou partidário da mudança de características do empréstimo, visto que tenho a impressão de que o crédito do País e a nossa situação financeira nada lucram com tal medida.

Todavia, há uma justificação que iliba em grande parte o Sr. Presidente do Ministério de ter pôsto em execução esta medida: que neste empréstimo dos 6,5 por cento se manifestou a maior e mais desenfreada especulação cambial.

É que cada tomador, de um único título que fôsse, no dia seguinte estava transformado num especulador, numa pessoa que não deseja outra cousa senão o agravamento do câmbio, a valorização da libra de que tem um título na mão.

Ao formidável exército dos inflacionistas veio juntar se a falange dos detentores, nacionais ou estrangeiros, dos títulos do empréstimo.

Um àparte do Sr. Carvalho da Silva que não se ouviu.

O Orador: — Já lá voa àqueles que não fazem senão pregar aqui e lá fora que é necessário fazer a compressão das despesas, e que para nada serve o aumento das contribuições e dos impostos, pretendendo equilibrar o Orçamento com elixires que ninguém compreende. A única explicação que o Sr. Ministro das Finanças tem para a medida que decretou é a de ter pretendido evitar mais um novo elemento de perturbação da nossa situação financeira.

Só assim é que eu posso compreender que o Sr. Ministro das Finanças, homem esclarecido, parlamentar antigo, de uma inteligência que ninguém pode deixar de reconhecer, conhecedor como poucos dos assuntos de administração e financeiros, viesse transformar a característica do -empréstimo, que era em ouro, para qualquer cousa parecida com um empréstimo interno em escudos.

O velho republicano que se chamou José Barbosa tinha uma frase lapidar para classificar aqueles que pregavam a doutrina da compressão de despesas e o apoucamento da doutrina do aumento dos impostos para equilibrar o Orçamento. José Barbosa dizia assim:

Leu.

As pessoas que usam de tal arteirice não procuram defender o contribuinte pobre, o que realmente está exausto ou que, na verdade, já atingiu a sua capacidade tributária, mas apenas defender aqueles que ainda não pagam senão uma percentagem do que devem pagar, aqueles que detêm a grande quantidade do capital, que fazem a grande indústria e o grande comércio, que são possuidores de formidáveis fortunas e as vão guardando em divisas e em bancos estrangeiros.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo). — V. Exa. sabe muito bem que nós, dêste lado da Câmara, tendo em atenção a defesa do contribuinte pobre, fomos sempre de opinião que se não podem aumentar os impostos de forma a agravar o custo da vida.

V. Exa. procede de maneira diferente.

O Orador: — O que eu tenho visto é que a maior energia, a maior fúria, tanto de V. Exa. como dos outros seus colegas, quando aqui defendem o contribuinte,