Sessão de 6 de Maio de 1924 23

blicas, foi com grande espanto meu — à Direcção Gerai de Estatística e suprimiu sete lugares. Eu tive, então, ocasião de dizer a S. Exa. que não concordava com tal medida, antes entendia que a essa direcção, que está sendo actualmente dirigida com inexcedível proficiência por um colega nosso desta Câmara, deviam ser dados todos os elementos indispensáveis para que ela pudesse corresponder cabalmente ao fim para que foi criada.

Não se pode compreender que se venha afirmar que há estatísticas; dá-se até êste caso formidável, de que as próprias estatísticas aduaneiras, quer da metrópole quer das colónias, não estão em dia. V. Exa. não tem elementos, senão porventura indo às publicações que no estrangeiro se faziam, para conseguir um apanhado geral da marcha económica do País.

É indispensável, portanto, que êste aspecto da questão, que é um dos que mais tem causado o estado de desconhecimento da situação económica e financeira do País, seja ràpidamente pôsto em dia por forma que todos nós, Govêrno e Parlamento, possamos pisar bom firmemente o caminho que trilhamos.

Todas as despesas, portanto, que forem votadas em matéria de melhoria de cobrança do impostos e em matéria de beneficiação dos serviços de estatística, nos seus múltiplos e variados aspectos, são despesas que não podem estar debaixo daquele gládio de compressão que êste ou qualquer Govêrno queira fazer.

Há despesas que não podem ser comprimidas. Há despesas que têm de se efectuar porque nelas está, porventura, a única maneira do bem conhecer os fundamentos da administração pública e portanto a resolução dos problemas que com ela se ligam.

Sr. Presidente: já que falei em economias da metrópole e das colónias, permita-me V. Exa. que ou responda a algumas considerações do ilustre Deputado que me precedeu no uso da palavra, o Sr. Morais Carvalho, sôbre cambiais de exportação.

Toda a gente sabe que o recurso às cambiais de exportação não é invenção nem do Govêrno português nem dos financeiros portugueses; êsse recurso foi iniciado pelos Governos por forma a es-

tarem sempre habilitados a satisfazer as despesas com os seus serviços e nomeadamente o pagamento de encargos no estrangeiro, de maneira a evitar os recursos à praça em épocas regulares ou ocasionalmente, dando lugar a grandes especulações e a jogos de Bolsa que são tanto mais importantes quanto mais regulares são êsses recursos à praça por parte dos Governos.

Ainda sôbre êste assunto — maneio de cambiais de exportação —, que, como já disse, não é invenção portuguesa, permita-me V. Exa. que eu afirme que êsse jôgo de cambiais de exportação de modo nenhum desvaloriza a moeda; o que desvaloriza a moeda é a falta de equilíbrio da balança de pagamentos no estrangeiro, é a falta de compensação dos pagamentos que temos a efectuar no estrangeiro com aqueles pagamentos que há a efectuar cá dentro.

Portanto, não é propriamente a balança comercial que atrapalha a nossa gerência de fundos; a balança dos pagamentos em ouro é que é a nossa grande dificuldade.

Se estabelecermos uma balança de pagamentos em ouro deficitária com um orçamento também deficitário, aí temos os dois elementos máximos da desvalorização da moeda.

O fito, portanto, dêste Govêrno, como de qualquer outro que tenha a noção patriótica da sua missão, é equilibrar não só o Orçamento Geral do Estado mas ainda preparar a plataforma económica do País, de todos aqueles elementos que influem na balança de pagamentos no estrangeiro por forma a equilibrar também essa balança de pagamentos.

É justamente da aplicação dessa fórmula de conjunto que estabeleça á unidade económica de todo o País, tanto da metrópole como das suas colónias, que há-de resultar uma unidade financeira, que é essencial também, para que possamos estabelecer uma balança de pagamentos no estrangeiro baseada não só sôbre a praça de Lisboa mas baseada em toda a vida económica e financeira do povo português, que não se limita só a Lisboa, mas se estende às colónias, a uma das quais, como V. Exas. sabem, há muitos dias estamos à espera que cheguem os nossos heróicos aviadores que em sal-