26 Diário da Câmara dos Deputados

são para que os esfôrços do Govêrno sejam coroados de melhor êxito e nesse sentido mando para a Mesa a minha moção.

Quanto ao meu voto pessoal, tenho a impressão de que a nossa política financeira vem já há anos desordenada e mal guiada, não se lhe procurando dar remédio.

Sr. Presidente: acho que o Estado anda mal, por melhor que sejam as suas intenções e propósitos, quanto à utilização e aproveitamento do ouro como economia do País.

Quanto a mim, a política que se tem seguido nesse, sentido, e de que o atual Govêrno não tem responsabilidade, não é boa.

Eu não confio na omnipotência, nem sequer na vulgar aptidão do Estado para o exercício desta função económica. Se quisesse procurar exemplos, encontrá-los-ia à farta na história económica dos últimos anos.

Ainda a propósito da última greve dos padeiros, o Govêrno propôs-se suprir as deficiências resultantes da referida greve, e nós tivemos a experiência bem desagradável de que o Estado não conseguiu fazer utilmente e a tempo a distribuição de pão a cêrca de 600:000 habitantes.

Se êle não conseguiu fazer isto que era insignificante, como poderá fazer a distribuição por todo o País do ouro que a economia nacional produz?

Êste é um modo de ver exclusivamente pessoal.

Um outro ponto para que desejo chamar a atenção da Câmara é para a minha discordância acerca da política seguida nos últimos três ou quatro anos, e que constitue a guerra aos valores ouro.

Esta guerra acentuou-se em 1922, pelo lançamento do imposto especial sôbre êsses valores, e já havia começado dois ou três anos antes, pela proibição de colocação de valores escudos, no estrangeiro.

Sr. Presidente: eu creio que, por muito que se pense em modificar a estrutura económica e financeira do uma sociedade, não há maneira de fazer com que valores meramente normais, sem realidade nenhuma, bastassem para satisfazer às suas necessidades.

O crédito, por si só, não basta; pode temporariamente servir para acudir às ne-

cessidades de ocasião, mas para continuar indefinidamente não basta.

É necessário que ao crédito corresponda um valor efectivo, sem o qual o crédito se afundará.

Estabelece-se discussão entre o orador e vários Srs. Deputados.

O Orador: — Tive sempre a impressão de que a riqueza do um País não resulta apenas dos valores metálicos, dos valores materiais que possui, mas, também, do seu crédito no estrangeiro.

Tem êste sido sem pré um grande elemento de riqueza na Inglaterra, por exemplo, e a França, se o não tivesse possuído, ter-se-ia visto numa situação bem difícil.

Finalmente, o Sr. Presidente do Ministério entende que a publicidade das contas do Banco emissor precisa de ter determinadas limitações.

Estou inteiramente de acordo com S. Exa. porque entendo que, efectivamente, se convém que qualquer particular não assoalhe as operações que realiza, o Estado precisa também defender-se.

Há porém, forma de tudo conciliar e, embora ressalvando-se essas cautelas que são indispensáveis, é necessário que à vida económica e financeira do Estudo s« dê a maior publicidade.

Pura isso são precisas estatísticas, é preciso publicar qualquer cousa, e eu já tive ocasião de aqui falar no assunto ao Sr. Presidente do Ministério, mostrando-lhe até uma publicação interessante feita há anos.

Em vez de irmos buscar exemplos a países, como o nosso, de moeda desvalorizada, devemos antes seguir o exemplo de outros em boa situação e em que há um sistema de publicidade perfeita.

Refiro-me, especialmente, à Inglaterra e, a propósito, devo dizer que já vi no Times do dia 1 de Abril de um dos últimos anos um extracto da conta das receitas e despesas referentes ao mês de Março, findo no dia anterior.

Com urna publicidade assim, compreende-se que haja civismo, que a população esclarecida se interêsse pelas cousas do Estado e as auxilie.

Tenho a convicção de que os esfôrços empregados pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças hão-de