Sessão de 6 de Maio de 1924 17

Não tenho eu presente de memória qual o valor das cambiais existentes em 31 de Dezembro no Banco de Portugal, mas suponho que não se elevam à quantia de corça de 124:000 contos, que é a diferença apontada entre os dois números revelados pelo Sr. Presidente do Ministério.

De modo que falta ainda explicar a perda de várias dezenas de milhares de contos de prejuízos, quando o que devia Ha ver-era lucros. E tudo leva à conclusão de que os Ministros das Finanças, o actual e os seus antecessores, deviam ter trazido há muito ao Parlamento todos os elementos necessários, mesmo espontaneamente, sendo inacreditável que não o houvessem feito, para mais existindo um requerimento, como o meu, formulado há um ano, no sentido de se esclarecer êste mistério das cambiais, cujos prejuízos trazem justamente alarmada a opinião pública.

O Sr. Velhinho Correia: — V. Exa. tem isso no relatório do Banco.

O Orador: — Não tenho tal. Já disse mais de uma vez, e não é minha culpa se V. Exa. não quis ouvir, que no relatório do Banco não há elementos para apreciar o movimento da conta de aquisição e saí*da das cambiais, que há mais de um ano requeri, com urgência, me fôsse fornecida pelo Ministério das Finanças.

O Sr. Velhinho Correia: — No relatório do balanço tem a situação referente a 31 de Dezembro.

O Orador: — Tenho apenas o valor das cambiais então em poder do Banco, o que não é a mesma cousa, como quero crer que V. Exa. não ignorará.

Mas êsse valor não o possuo de memória, nem o Sr. Presidente do Ministério, nem V. Exa. tam pouco.

Sei apenas que não serve a explicar a diferença achada, o que portanto leva à certeza de que há prejuízos espantosos.

Havemos de voltar ao assunto que promete dar de si.

Sr. Presidente: não quero alongar as minhas considerações, e por isso, de tanto que tinha ainda a dizer, tocarei apenas em mais dois ou três pontos que julgo conveniente frisar.

O Sr. Presidente do Ministério foz ain-

da por intermédio da imprensa a declaração, que confirmou nesta casa do Parlamento, de que as cambiais da exportação e reexportação não mais serão lançadas no mercado daqui para o futuro.

O Sr. Barros Queiroz disse que S.Exa. as não lançava, porque, tendo feito venda delas a prazo, não possuía mais nenhumas, o que é grave.

O Sr. Presidente do Ministério afirmou ainda que, de futuro, sobejando-lhe cambiais, depois de satisfeitos os encargos-ouro do Estado, não as iria entregar à praça, mas entrega-las há directamente aos importadores, procurando assim evitar a especulação.

Salvo o devido respeito, parece-me a emenda pior que o soneto.

Seria criar uma nova fonte de favoritismo para uns em detrimento do outros.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Não apoiado.

É a única política a seguir.

O Orador: — Afigura-se-me, repito, que por êsse processo S. Exa. abrirá uma nova fonte do favores em detrimento dos que não tenham lâmpada acesa em Meca.

Quere dizer, vai aumentar-se-á confusão no que respeita a essas mal fadadas cambiais, quando o que se impõe é a maior clareza, a prestação de contas à vista de todos.

A propósito direi ainda que espero que o Sr. Presidente do Ministério não ignore o que determina a lei n.° 1:424.

O § 2.° do artigo 8.° dessa lei sujeita o Govêrno à obrigação de apresentar ao Parlamento detalhadamente em 31 de Dezembro o estado do contas referentes ao ano, designando claramente as diferenças do câmbio a favor ou contra o Estado.

É o que se não faz.

Apoiados.

Uma política financeira de verdade se impõe de há muito tempo, mas ainda se não realizou, embora a devessem pôr em prática os Ministros que se tem sentado naquelas cadeiras.

Mas agora reclamo do Sr. Presidente do Ministério que se deixe de tergiversações e que só disponha a dar cumprimento, quanto antes, àquilo que lhe impõe o dito § 2.° do artigo 8.° da referida lei,