Sessão de 6 de Maio de 1924 15

afirmação do Sr. Presidente do Ministério, desculpo-me S. Exa., de que a circulação fiduciária não tenha sido excedida.

Já ontem o Sr. Carvalho da Silva provou que o Govêrno autorizara o aumento da circulação fiduciária para ocorrer a despesas do Estado, mas as cousas fizeram-se de modo diferente do habitual.

O lotado autorizou o Banco de Portugal a aumentar a sua circulação privativa em cêrca d3 40.000 contos e o Estado depois obteve do Banco que êste lhe emprestasse parte do aumento da circulação que aquele autorizara.

O Sr. Presidente do Ministério, que já aqui, em plena Câmara, afirmara que preferia abandonar o Poder a ter de aumentar a circulação fiduciária, a qual acabámos de ver que de lacto foi aumentada por forma indirecta, foi agora mais cauteloso, ou antes, menos preciso, nas declarações feitas à imprensa, pois que já não diz que preferirá abandonar as cadeiras do Poder a aumentar a circulação fiduciária, limitando se a prometer que tudo fará o Govêrno para não exceder o limite, o que é muito diferente.

O Sr. Presidente do Ministério, também da sua cadeira ministerial, proferiu palavras que são de molde a alarmar mais ainda êste desgraçado País a respeito do nosso crédito.

S. Exa., referindo-se aos encargos que pesam sôbre o Estado por fôrça da utilização do crédito de 3.000:000 de libras, que nós dêste lado da Câmara tanto combatemos, disse, em resposta ao Sr. Barros Queiroz, que, em determinado momento, lhe rebentou sôbre a sua secretária, e empregou o termo «rebentou» como expressão bem típica, para frisar quanto o lacto tinha de inesperado e de estrondoso, um cheque de 128:000 dólares, que urgia pagar e cuja existência era até então desconhecida no seu Ministério!

Mas, Sr. Presidente, eu pregunto: como é que estão arrumadas as contas do Estado e de que servo a nossa contabilidade pública se o Ministro das Finanças não sabe as quantias que tem a pagar e se é possível que num dado momento lhe apareça sôbre a banca ministerial um cheque de que instantes atrás não tinha conhecimento?!

Eu pregunto: Uma confissão desta na-

tureza pode inspirar confiança ao País no estado das nossas contas e na escrita do Tesouro, que assim se prova serem, o mais imperfeitas e caóticas?

Esta declaração de S. Exa. não pode se não agravar a desconfiança, que lavra já tam fundo, e, portanto, há-de contribuir infelizmente para o maior agravamento do ágio do câmbio.

Sr. Presidente: permita-me V. Exa. que eu aborde agora outro assunto, aliás já tocado, embora sob outro aspecto, no decorrer desta interpelação: refiro-me ao chamado fundo de maneio das exportações e reexportações criado por decreto, salvo êrro, de Julho de 1922. De há muito que desejei saber qual tem sido o movimento dêsse fundo.

No desempenho do meu dever de Deputado, procuro obter pelas instâncias oficiais informações que são inteiramente indispensáveis para conhecimento exacto da situação do Tesouro a êsse respeito e foi assim que em Maio do ano passado eu pedi. por intermédio da Mesa, que, com urgência, me fôsse fornecida pelo Ministério das Finanças a nota do movimento da aquisição e conseqüente alienação das cambiais de exportação e reexportação e designadamente dos preços por que o Govêrno as obteve e aquele por que as alienou.

Vai decorrido um ano e a repartição, competente não satisfez a curiosidade do Deputado, pelo que volto a instar com o Sr. Presidente do Ministério a fim de que dê as suas ordens para que me seja enviada sem mais tardar essa nota.

O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro): — A nota que V. Exa. pede é a actual ou é anterior?

Se é a actual, não forneço. V. Exa. tem a nota global que o Banco fornece.

O Orador: — A nota, a que respeita o meu requerimento que está sôbre a Mesa, abrange até o mês de Maio do ano passado que foi quando eu o formulei. Mas entendo que o Govêrno tem a obrigação de elucidar o País sôbre assunto de tanta importância, e, portanto, protestando energicamente contra a afirmação do Sr. Presidente do Ministério de que não pode fornecer a nota actual, eu reclamo que tudo se publique, porque o País tem o