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Sessão de 6 de Maio de 1924 11

O Sr. Presidente: — Tem a palavra sôbre a ordem o Sr. Morais Carvalho.

O Sr. Morais Carvalho: — Mando para a Mesa a minha moção, que diz assim:

A Câmara, tendo em vista que ao Govêrno impende zelar o crédito do Estado e portanto respeitar os compromissos por ele solenemente assumidos para com os seus credores, e reconhecendo ainda. conseqüentemente, que foi prejudicial a alteração, ordenada pelo decreto n.° 9:416, de 11 de Fevereiro último, dos juros do empréstimo de 6,5 pôr cento de 1923, continua na ordem do dia.

Conquanto a interpelação do Sr. Vitorino Guimarães respeitasse apenas, no seu enunciado, ao decreto que ordenou a redução dos juros do empréstimo de 6,5 por cento de 1923 e conquanto também a minha moção, ajustando-se ao enunciado da interpelação, se refira apenas a êsse empréstimo, o certo é que tanto o Deputado interpelante como o Sr. Presidente do Ministério, na resposta que lhe deu, colocaram a questão num terreno mais amplo, não apenas da redução dos juros do empréstimo de 1923, mas no de toda a política financeira do Govêrno.

O Sr. Presidente do Ministério chegou mesmo a dizer que era nesse último campo que aceitava a interpelação, visto que havia conveniência em que a Câmara se pronunciasse sôbre a conduta do Govêrno em matéria do finanças.

Posta a questão nêstes termos, nas considerações que vou fazer (e que eu procurarei tornar breves, uma vez que o assunto da interpolação já se vai arrastando há algumas sessões), não poderei cingir-me estritamente ao decreto que reduziu arbitrariamente os juros do empréstimo de 6,5 por cento.

A outros decretos mandados publicar pelo Govêrno da presidência do Sr. Álvaro de Castro terei de me referir também, muito embora ligeiramente, assim como às declarações que S. Exa. ultimamente tem feito por intermédio da imprensa, entre as quais se contêm afirmações da mais alta gravidade.

O Sr. Presidente do Ministério, quando preguntado sôbre os seus planos financeiros, tem dito por mais de uma vez que o Govêrno não os tem, que o seu objectivo é apenas o de equilibrar o Orçamento e restabelecer a confiança.

Há, porém, um facto que nós desde já verificámos, e vem a ser que o câmbio se agravou desde que o Sr. Álvaro de Castro se encontra à frente dos negócios públicos...

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — É um facto novo desde 1919!

O Orador: — E infelizmente um facto velho, mas eu vou tratar de apreciar se os últimos agravamentos se deram em resultado de razões anteriores ou se provêm da política desastrada que em matéria de finanças tem seguido o actual Govêrno.

Sr. Presidente: entre as medidas da autoria do Sr. Ministro das Finanças avulta uma, qual seja aquela que foi objecto da interpelação que neste momento se discute, isto é, a que respeita ao empréstimo de 6,5 por cento.

Por essa começarei a minha apreciação.

Eu compreendo muito bem os queixumes, e, mais do que os queixumes, a indignação do Sr. Vitorino Guimarães.

S. Exa. bateu-se com denodo por sua dama — o célebre empréstimo rácico — a que se uniu em espectaculoso enlace que as juntas de freguesia entreviram auspiciosíssimo.

S. Exa. pôs nesse empréstimo as suas melhores esperanças de regeneração financeira do país.

A operação foi lançada ao público, como sendo a filha dilecta da República.

Subscrever os seus títulos era, no dizer dos placarás afixados em todas as esquinas, dar a maicr prova de bom republicano, era quási o mesmo que obter o apetecido diploma de revolucionário civil.

É certo que a grande maioria dos monárquicos e alguns republicanos, entre os quais eu mo permito destacar o Sr. Portugal Durão, combateram também com afinco a operação do empréstimo de 6,5 por cento.

Mas tudo isso foi levado à conta de facciosismo.

Sobretudo os monárquicos combatiam-no não porque estivessem convencidos da