6 Diário da Câmara dos Deputados

primeiros a propor a promoção dos aviadores por distinção.

As multas que são multiplicadas por dez já estão aumentadas três, quatro e cinco vezes.

Acho uma injustiça êste agravamento de multas e que representa um prejuízo para a população, pois sempre a falta de transportes traz graves prejuízos para os consumidores, tanto mais que a Companhia dos Caminhos de Ferro já deu ordem para não mandarem para cá mais mercadorias pois os seus armazéns não comportam. Foi a êste género de transportes que eu me referi; quanto aos automóveis, eu, feliz ou infelizmente, não os tenho; mas sei que hei-de ser eu e V. Exa. para ir à Estrela que havemos de pagar êsse excesso de multas.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Ferreira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do. Sr. Ministro da Guerra para um assunto que, podendo parecer à primeira vista insignificante, tem levantado grandes atritos no exército e provocado verdadeiros actos de indisciplina e profundamente tem ferido no seu brio uma classe militar que, com as manifestações da sua arte, tem por vezes enaltecido e honrado o nome de Portugal.

Êsses atritos e êsses actos de indisciplina têm resultado da duplicação de um distintivo de músico exigido pelo § único do artigo 71.° do plano de uniformes para o exército, publicado na Ordem do Exército n.° 3, 1.ª série, de 22 de Março de 1920, decreto n.° 6:373.

Essa duplicação consiste num galão vermelho colocado junto das divisas indicativas do pôsto.

Os músicos militares usavam já, como ainda hoje usam, a lira como distintivo da sua classe.

Tal distintivo é o único que universalmente simboliza a arte da música. Para que exigir, pois, o tal galão vermelho?

Êsse galão só serve para achincalhar os músicos militares, que, sendo primeiros sargentos, são classificados de sargentíssimos pelo facto de usarem quatro divisas indicativas do pôsto e mais uma divisa constituída pelo tal galão vermelho.

Os segundos sargentos como, pela mesma razão, aparecem com 4 divisas são classificados de primeiros sargentos beras.

Essa achincalhação tem-lhes sido feita não só por civis como também por praças do exército, e daí os actos de indisciplina a que já me referi e dos quais têm resultado bastantes castigos.

Os sargentos hípicos, os sargentos ferradores, os sargentos enfermeiros e os sargentos artífices têm apenas um distintivo de classe.

Os músicos militares vêm desde 1920 pedindo aos Ministros da Guerra que se têm sucedido nas cadeiras do Poder a anulação da excepção havida para com êles, mas, apesar de todos êsses Ministros acharem essa pretensão digna de deferimento, apenas o actual Ministro da Instrução Sr. Helder Ribeiro atendeu, quando era Ministro da Guerra, êsse desejo, mas somente com relação aos aprendizes de música, por supor, certamente, que só êsses usavam o galão vermelho. Para os músicos de 1.ª. 2.ª e 3.ª classe ficou de pé a estranha disposição, e assim têm continuado as sensaburias e os desgostos para êsses militares que freqüentemente são achincalhados e desprestigiados.

Isto não pode nem deve continuar.

O Sr. Ministro da Guerra, ao ter conhecimento dêstes factos, não pode deixar de revogar a disposição que se presta a tal achincalhação e a tal desprestígio, e por isso eu estou certo, absolutamente certo, de que q Sr. major Américo Olavo há-de atender finalmente os justificados desejos dos músicos militares, acabando assim com o ridículo que a referida disposição acarreta a êsses membros do exército.

Sr. Presidente: outra pretensão têm os sargentos músicos que me parece também digna do deferimento. Desejam êles que entre a classe dos sargentos seja, para todos os efeitos, válida a antiguidade do pôsto, sem haver prioridade de armas, serviços ou especialidades, não podendo, porém, nenhum sargento exercer funções do comando sôbre as classes ou especialidades a que não pertença.

Tendo cessado entre as classes de oficiais a prioridade de serviços e de especialidades umas sôbre as outras, em virtude de só reconhecer que dessa prioridade advinham inconveniências para a República, justo e coerente é que o mês-