12 Diário da Câmara dos Deputados

sua inconveniência, mas sim porque receavam os maravilhosos resultados dêsse famoso elixir.

Depois, por hipérbole, com o lançamento do empréstimo não era apenas a grandeza da República que estava em jôgo; era a própria nacionalidade que se procurava salvar; era até o mesmo revigoramento da raça que se procurava atingir.

Daí o cognome de «rácico» por que êle ficou conhecido.

Mas, de repente, todo êsse castelo de enganadoras promessas e encantadoras fantasias ruiu, como um simples castelo de cartas, de um instante para o outro, ao sopro de uma brisa do oriente, que o Sr. Ministro das Finanças soube fazer chegar até as cadeiras do poder.

Sr. Presidente: eu compreendo os queixumes, eu compreendo mesmo a indignação do Sr. Vitorino Guimarães.

A minoria monárquica esteve desde a primeira hora em ataque cerrado ao famoso empréstimo de 6,5 por cento.

Temos por isso toda a autoridade para hoje nos insurgirmos contra a alteração dos juros primitivamente fixados.

E porque atacamos nós o chamado empréstimo «rácico»?

Por vários motivos.

Porque não compreendíamos que o Estado ficasse sujeito a encargos-ouro, quando o empréstimo em ouro não fora lançado e ouro algum real viesse para o país por fôrça dele.

Porque as condições onerosas em que foi lançado não faziam dele uma operação de crédito, antes o tornavam num pregão de descrédito.

Porque forçoso era que secundasse aqui-lo que na realidade sucedeu e que nós prevíamos, isto é, que o juro alto do novo empréstimo havia de fazer com que os portadores de bilhetes do Tesouro viessem trocar os seus títulos pelos do novo empréstimo, de onde resultaria, como resultou, o Estado não receber dinheiro novo, dando-se apenas a conversão de uns títulos noutros de juro muito mais alto e portanto com agravamento He encargos para o Estado.

Nós combatemos também, êsse empréstimo porque, desde quê se ofereceram ao público títulos com a firma do Estado a um juro de 15 por cento, a conseqüência natural devia ser, como foi, que a capi-

talização de todos os títulos se viria a fazer a um juro mais alto, portanto com grande baixa do capital nominal e assim realmente sucedeu; todos os outros títulos diminuíram conseqüentemente de valor, desfalcando-se assim grandemente a fortuna dos particulares.

Mas, uma vez realizado o empréstimo por o Parlamento não ter tomado como boas as considerações que então aduzimos, uma vez que a assinatura do Estado ficou ligada aos títulos do empréstimo, o que havia a fazer era respeitar os compromissos solenemente assumidos pelo mesmo Estado. Se nós nos encontrássemos numa situação em que não tivéssemos de recorrer ao crédito, ainda se desculpava, embora não fôsse de aconselhar a resolução que o Sr. Presidente do Ministério tomou. Mas a nossa situação financeira, sendo de molde a não se resolver só com aumentos de impostos, mas com prudente recurso ao crédito, não comporta uma providência daquela natureza: S. Exa. com ela fechou para muito tempo as portas do crédito do Estado, dentro do País,

Disse uma vez um economista célebre, que eu suponho ter sido Bastiat, que não havia economia mais cara para um Estado do que aquela que resultava ria quebra dos seus compromissos. Para mais, a redução dos juros dos títulos do dito empréstimo nem sequer apresentou uma economia, porque, como ontem sobejamente o demonstrou o meu querido amigo, Sr. Carvalho da Silva, com números que leu, os encargos resultantes da operação, directos e indirectos, são superiores até às pequenas quantias que, por fôrça do empréstimo, entraram nos cofres públicos.

Mas o Sr. Ministro das Finanças não se limitou a investir com o crédito interno do Estado,, foi mais longe: acerca das obrigações que têm a garantia da Companhia dos Tabacos, tomou outras providências que afinal não servem e não servirão senão, como já há dias o demonstrei, para atacar profundamente o crédito do Estado no estrangeiro.

Já aqui temos, portanto, dois decretos de S. Exa. que, longe do poderem ter produzido qualquer vantagem para a divisa cambial, não contribuíram senão para o seu agravamento; e assim não é devido