Sessão de 4 de Junho de 1924 5

de S. Exa. falar, eu dê algumas explicações.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vou pôr à votação o requerimento formulado pelo Sr. António Maia.

O Sr. António Maia (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: desejo apenas dizer à Câmara que serei calmo e correcto.

Foi aprovado o requerimento do Sr. António Maia.

O Sr. António Correia: — Sr. Presidente: desejava usar da palavra quando estivesse presente o Sr. Ministro da Agricultura, mas aproveito o ensejo de acabar de entrar na sala o Sr. Ministro das Colónias para pedir a S. Exa. a fineza de transmitir ao seu colega as considerações que vou fazer.

Suponho que o Sr. Ministro da Agricultura não está em Lisboa, mas como o caso pode perder oportunidade, e porque é conveniente bater no ferro emquanto êle está quente, não quero deixar que passe mais um dia som dar conhecimento ao Govêrno de abusos que se praticam no Comissariado dos Abastecimentos.

Sr. Presidente: no jornal Diário de Lisboa, do dia 2 do corrente, veio publicada uma notícia acerca de um bodo que o Sr. Comissário dos Abastecimentos generosamente distribuiu a alguns funcionários da sua simpatia.

A primeira vista parecerá que o assunto não devia merecer a preocupação de qualquer Deputado, mas, como tenho visto sistematicamente a recusa da Câmara do qualquer melhoria da situação aos diferentes funcionários públicos, emquanto as circunstâncias do Tesouro o não permitirem, desejo que alguém me informe, e talvez o Sr. Ministro das Colónias o possa fazer, de como é que o Sr. Comissário dos Abastecimentos só permite distribuir gratificações relativamente importantes, e donde é que veio o dinheiro para elas.

Sr. Presidente: êste facto, que por si representa um arbítrio do Sr. Comissário dos Abastecimentos, é acompanhado do outras medidas de violência, praticadas

contra alguns funcionários que bastantes serviços têm prestado àquela repartição.

As gratificações distribuídas por diversos funcionários atingem a soma de centenas de contos.

Sr. Presidente: o Sr. comissário dos abastecimentos, que tantas acusações tem sofrido, acusações que são absolutamente justificadas, aparece depois dêste bodo a perseguir aquelas pessoas que fornecem os elementos necessários para que não consintamos nisto, que é um abuso, sem o nosso mais veemente protesto.

Eu disse, e para este ponto chamo a atenção da Câmara, que emquanto o Parlamento assume a responsabilidade, de cabeça bem levantada, de não dar mais um centavo aos funcionários públicos, que atravessam uma situação angustiosa, o Sr. comissário dos abastecimentos, como se estivesse no seu solar, distribui gratificações que são absolutamente escandalosas.

O Sr. comissário dos abastecimentos está dispensando funcionários do Ministério da Agricultura, e fazendo contratos que já se elevam a cento e tantos.

É preciso que o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. João Luís Ricardo (interrompendo): — Parece que não há Ministro da Agricultura!

O Orador: — O Sr. Ministro da Agricultura não vem à Câmara, e é preciso que venha, pois o caso é grave.

Os funcionários do Comissariado dos Abastecimentos, que foram dispensados do serviço, informaram que em 23 de Abril último tinham selado sacas de açúcar impróprio para o consumo; eram 136 sacas da Sociedade Mercantil e 94 da Sociedade do Ganda (Santa Iria).

Êsse açúcar foi remetido ao Instituto Central de Higiene.

Em 27 de Abril, o Instituto dava o açúcar como impróprio, mas o Sr. Sá da Costa mandou desselar as sacas.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo): — Eu também desejo tratar do assunto, quando o Sr. Ministro da Agricultura esteja presente; mas sou informado de que êsse açúcar foi dado para o consumo, pois que havia falta no mercado.