Sessão de 4 de Junho de 1924 9

só pretendo significar o nosso desejo de se conseguir uma solução honrosa.

Apoiados.

Mas de maneira alguma, e com estas palavras vou terminar, quero ser réu! Réu do crime do ter deixado sacrificar dezassete dos melhores portugueses em holocausto a um Deus monstruoso que é a falta de habilidade do Sr. Ministro da Guerra.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O orador foi muito cumprimentado.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Antes de iniciar as minhas considerações, peço a V. Exa., Sr. Presidente, que me informe se a Câmara votou qualquer cousa acerca do assunto.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Cunha Leal e António Maia manifestaram o desejo de tratar, em negócio urgente, do conflito com a aviação.

A Câmara foi consultada e aprovou.

O Orador: — Sr. Presidente: o Govêrno dá o devido valor ao voto da Câmara por virtude do qual foi admitido que, em negócio urgente, fôsse tratado o caso da Aviação, depois das declarações feitas ontem nesta mesma Câmara pelo Presidente do Ministério.

Visto que a discussão do assunto foi iniciada, vou falar e faço-o antes do Sr. Ministro da Guerra, a quem especialmente cumpria falar, para fazer, logo de começo, as considerações que V. Exa. acaba de ouvir e cujo significado a Câmara, certamente, compreende.

Todo o Govêrno agradece ao Sr. Cunha Leal e ao Partido Nacionalista os oferecimentos que nos dirigiu para se resolver a situação criada pelos oficiais que se revoltaram contra o poder competente.

O Sr. António Maia: — Não apoiado.

O Sr. Paiva Gomes: — Apoiado.

O Orador: — O Govêrno, porém, só aceita oferecimentos de tal natureza quando partam do Poder Legislativo, ao qual

o Govêrno tem dado o devido conhecimento dos acontecimentos, na hora própria e quando é possível dá-lo.

O Parlamento é que pode, na verdade, resolver o problema o resolve-o por uma de duas maneiras: ou diz que o Govêrno cumpriu o seu dever e deve continuar a cumpri-lo, ou diz que o Govêrno não cumpriu o seu dever e aponta-lhe o caminho.

Logo que se manifestou o acto do indisciplina, seguido do acto de rebelião, crime que tem as suas sanções no Código de Justiça Militar, o Govêrno imediatamente trouxe o assunto à Câmara e tornou-o conhecido do Parlamento e de todo o País.

A Câmara dos Deputados, tomando conhecimento dos factos, pronunciou o seu veridictum, ao rejeitar uma moção apresentada pelo Sr. António Maia, que era, além duma moção de desconfiança ao Govêrno e especialmente ao Sr. Ministro da Guerra, uma moção que continha a doutrina da inconstitucionalidade do decreto que foi a causa próxima da situação em que nos encontramos agora.

O Parlamento pronunciou-se e com a sua votação indicou ao Govêrno um caminho.

Assim, seguidamente, o Govêrno e especialmente o Sr. Ministro da Guerra adoptaram as medidas que adoptam todos os Governos e todos os Ministros da Guerra em todo o mundo para coagir oficiais rebeldes a entrarem dentro dos termos que lhes estão indicados pelas leis.

Apoiados.

Não é a primeira vez que em Portugal os Governos resolvem assim, e muitas vezes se tem vertido sangue português para se manter a disciplina e a ordem.

Apoiados.

O Govêrno realmente, deu as suas ordens e ontem, tendo ficado o Sr. Ministro da Guerra em contacto com o Sr. general do divisão para o cumprimento daquilo que ora o seu dever, tive ocasião de me apresentar aqui na Câmara bastante cedo para esclarecer a Câmara e o País sôbre os factos que se tenham dado e sôbre o procedimento do Govêrno.

Quais foram as minhas palavras?

O Govêrno significou à Câmara que, desejoso de remeter à ordem os elementos transviados do cumprimento do seu