Sessão de 4 de Junho de 1924 11

Govêrno não pôde aceitar, como a de as tropas retirarem para alguns quilómetros de distância.

Várias pessoas de elevada categoria foram à Amadora para convencer os aviadores da sua errada compreensão e da ilegal situação em que se encontram, mas â resposta foi sempre a mesma.

Êsses homens há mais de 48 horas que se deviam ter apresentado a quem de direito.

Apoiados.

Eis o Estado da questão. O Govêrno, continuando neste lugar, não pode proceder por outra forma.

Efectivamente, a gente da aviação merece a consideração do Govêrno, como homens e como oficiais, e especialmente a do Sr. Ministro da Guerra, mas isso não é motivo para lhe manter uma situação privilegiada.

Apoiados.

Não é motivo para situação diferente da dos outros oficiais, nem para, pelos seus actos de indisciplina, só apresentarem irredutíveis e ficarem acima do Ministro e do Govêrno.

Já disse aqui ontem e repito que o general Sr. Gomes da Costa, com o peito coberto de medalhas, e que se bateu heroicamente na África e na Europa, sofreu uma pena disciplinar de prisão.

Outro general distinto, o Sr. Dantas Baracho, sofreu um castigo disciplinar de trinta dias de prisão, que cumpriu em Elvas.

E quantos outros ilustres oficiais não têm respondido a conselhos de guerra?!

Como se pretende criar agora uma situação de excepção para oficiais que se indisciplinaram, invocando-se os seus feitos heróicos? Não me parece isso aceitável!

Apoiados.

O Govêrno tem encontrado o apoio aos seus actos por parte do Poder Legislativo, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, que têm dado o seu voto às medidas necessárias pura colocar os rebeldes dentro dos preceitos da disciplina.

Foi assim que os funcionários públicos depois da greve voltaram para os seus lugares com autoridade e prestígio.

Esta Câmara, recebendo as suas representações, mandou que continuassem a trabalhar, tendo o Govêrno empregado o mínimo das penas disciplinares.

Tivemos a greve dos padeiros, a dos transportes e o Govêrno, sem durezas, conseguiu restabelecer os serviços, não praticando as violências que muitos pediam.

Deu-se a greve dos correios e telégrafos e o Govêrno usou de toda a prudência e o Parlamento não recusou o voto necessário para se manter o prestígio da disciplina.

Nos serviços dos correios e telégrafos os funcionários menores continuaram a trabalhar, e o pessoal maior colocou-se numa atitude fora da lei e dos regulamentos.

O Govêrno não hesitou, pondo-se ao lado dos que tinham cumprido o seu dever, e contra aqueles que faltaram ao cumprimento dele.

O caso da aviação tem a sua semelhança: de um lado estão os inferiores, soldados e sargentos, dentro da lei, e do outro os oficiais que se rebelaram contra ela. O Parlamento vai pronunciar-se e eu sei acatar as suas deliberações como homem que sente e vive uma hora grave da sua pátria.

O Govêrno julga ter procedido bem. Se o contrário é que está certo, então temos de modificar tudo e criar até uma medalha para premiar os rebeldes.

O Govêrno, quando iniciou as suas medidas de repressão contra os oficiais aviadores, tinha a certeza de que efectivamente no exército português se obedecia às legítimas ordens dos superiores, e assim sucedeu. Tem o exército, de facto, cumprido integralmente o seu dever, conforme já ontem, tive ocasião de dizer à Câmara.

O Sr. Agatão Lança (interrompendo): — Eu desejava, visto ter corrido o boato de que a marinha de guerra havia oferecido o seu apoio aos aviadores, que o Sr. Presidente do Ministério dissesse á Câmara o que há do verdade sôbre o assunto.

O Orador: — O que eu posso dizer a V. Exa., se bem que não tivesse consultado o Sr. Ministro da Marinha sôbre O assunto, é que não houve da parte da marinha de guerra nenhum oferecimento nesse sentido e de que o Govêrno tenha conhecimento.

Vozes: — Muito bem.