16 Diário da Câmara dos Deputados

lês que a cumpriram estritamente hão-de ser, condenados.

É êste um problema gravíssimo para a República Portuguesa.

Quando todos os nossos esfôrços se deviam congregar para levantar bem alto o carácter nacional faz-se precisamente o contrário.

Àqueles que têm nobreza e têm dignidade procura-se-lhes curvar a cerviz, mas, Sr. Presidente, há quem não a curve: são os oficiais aviadores—honra lhes seja feita.

Em holocausto a êsse cumprimento exacto do seu dever de honra, dão a própria vida. É o maior sacrifício que um homem pode fazer. E morrer, mas morrer honrado.

O Govêrno, que levantou êste conflito, vem dar mais uma vez a prova de que é verdade o que aqui afirmei.

O Sr. Presidente do Ministério disse ontem que, se a Câmara votasse a discussão dêste assunto, abandonaria as cadeiras do Poder, mas hoje, como o facto se verificou, já vêm dizer que não basta isso e que é preciso uma moção de desconfiança para o Govêrno se demitir? Veja V. Exa., Sr. Presidente, como se cumprem palavras.

Não posso terminar as minhas considerações sem marcar bem que estou do alma e coração com os oficiais aviadores, não me encontrando com êles porque já não sou oficial.

Quando, porém, sair desta sala, e faço-o pela última vez, porque não mais aqui voltarei, irei para junto dêles.

Quero morrer com aqueles que têm, honra e que sabem morrer com honra.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para usar da palavra os Srs. António Maria da Silva, Carvalho da Silva, Pedro Pita e António Correia. Como não foi requerida a generalização do debate, vou consultar a Câmara sôbre se autoriza que êstes quatro Srs. Deputados, usem da palavra.

É autorizado.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: não esperava usar da pala-

vra nesta sessão sôbre o assunto que está sendo versado, e desnecessário era que eu fizesse uso da palavra em virtude das considerações que, num «aparte», na sessão de ontem produzi.

Lamentavelmente para mim, não pude assistir à sessão de anteontem, pois que, embora não representando um partido, mas simplesmente com a responsabilidade do meu nome, em virtude de palavras que proferi nesta sala quando era Presidente do Ministério numa situação também difícil, eu teria discutido a questão presente quando o Sr. Presidente do Ministério trouxe à Câmara o conhecimento do facto. Mas vou relembrar essas palavras.

Recordam-se V. Exa. e a Câmara que, como o Presidente do Ministério, solicitei dos Srs. parlamentares o levantamento das imunidades a um colega meu nesta casa do Parlamento. Pode-se dizer, duma maneira geral, que era uma questão de disciplina que trazia para o seio duma assemblea que é essencialmente política, mas via-me obrigado a fazê-lo porque a Constituição da República assim obriga-o Poder Executivo a proceder em circunstâncias análogas. Declarei nessa hora que se não fôsse isso bastar-me-ia o regulamento disciplinar do exército, que bem analisado, contém tudo quanto é necessário para solucionar a maior parte dos conflitos, Êste, infelizmente, desde a sua origem foi trazido para aqui — para quê negá-lo, Sr. Presidente? quási que deixou de ser uma questão disciplinar para ser apenas uma questão política.

Não me cabe a culpa de tal facto, senão pela minha ausência à sessão de anteontem.

O meu partido - devo fazer esta declaração por uma forma absolutamente clara — ao deseja, nem jamais desejará, ocupar-se aqui de questões de disciplina, sobretudo a disciplina militar. O exército, ao qual eu quero dirigir as maiores homenagens pelo bem que só tem comportado na defesa da Pátria e da República, enchendo-as de glória, tem provado que o determina essencialmente a disciplina.

É certo que pessoa alguma tem o direito do não ser prudente quando se é político, e, quando se é prudente, por-