Sessão de 4 de Junho de 1924 17

ventura se praticam actos que, bem meditados, facilitam a solução de todos os problemas e não os deixam atingir a acuidade do que se debate. Tenho uma grande sensibilidade, tenho coração. Repetirei uma frase que há tempos disse a um homem público vilmente assassinado: «Os homens públicos devem apreciar as questões com a razão, mas não lhes fica mal um pouco de sentimento que adoce naturalmente o instinto das pessoas». Porque assim nem sempre tem acontecido é que temos assistido a factos vergonhosos para a nossa nacionalidade.

Eu sei que na Constituição está inscrito o princípio de que ninguém devo obediência às leis que não sejam promulgadas dentro do ambiente da mesma Constituição. Sei também que a Constituição obriga a todos, e, desde que a todos obriga, ninguém tem o direito do se revoltar contra ela.

Um «àparte» do Sr. António Maia que se não ouviu.

O Orador: — Eu sei o que o ilustre Deputado acaba de dizer. Bastas vezos o tenho dito, o devo salientar que não me acusa a consciência de não ter acompanhado êste conflito fora desta casa, intervindo não só directamente, mas a pedido de várias pessoas, quer junto dos aviadores, quer junto doutros oficiais, no sentido do limar as, tais asperezas e de levar todos à compreensão de que a' hora é difícil e do que não podemos estar a imiscuir a toda a hora questões destas nos problemas importantes que há a resolver.

É difícil resolver o caso porquê? Porque há factos remotos e próximos que dificultaram essa resolução. Nenhum de nós quero dar um golpe profundo na disciplina do exército, nenhum de nós quere sair daqui com a consciência a acusá-lo de ter feito cair um Govêrno por uma questão de disciplina, e, infelizmente, esta questão está confusa, porque se baralhou a disciplina com a política.

Se só tivesse colocado o assunto no campo político, a solução era, repito, duma facilidade única; porém, tendo se misturado a política com a disciplina, o caso é muito diverso.

Há, Sr. Presidente, um ponto das declarações do Sr. Presidente do Ministério, homem do bem e honrado, que pesa

bem as suas palavras, como político, o agora como Presidente do Govêrno nesta hora gravíssima que atravessamos, ponto que desejo frisar. Disse S. Exa. ter dito, segundo me parece, que se há-de fazer todo o possível para que, relativamente ao conflito com os oficiais da aviação, não haja derramamento de sangue, o que aliás é o desejo do toda a Câmara.

Muitos apoiados.

O Sr. Ministro da Guerra é igualmente um homem de bem, colega meu do há muitos anos, oficial valente o que tem prestado à República relevantes serviços.

Os oficiais da aviação; Sr. Presidente, segundo aqui foi dito pelo próprio Sr. António Mala, consideram a nomeação do Sr. Morais Sarmento inconstitucional; porém, não se importaram de faltar ao seu juramento praticando um acto de indisciciplina.

Todos nós somos responsáveis pelos actos que praticamos livremente. Eu nunca declinei as minhas responsabilidades por haver tomado parte em revoluções, mas é preciso notar que os factos das circunstâncias não são semelhantes.

Ninguém deseja atacar, como se fossem feras, pessoas que foram nossos companheiros queridos na defesa da Pátria e da República. E porque de tais pessoas se tratava eu fiz sentir ao Sr. comandante da divisão que, dada a minha amizade por êsses rapazes, deles queria aproximar-me para lhes pedir que se entregassem à prisão sem condições. E porque lhes pedi isso? Porque assim ficava afastada a questão da disciplina, e nós, homens públicos, ficávamos completamente à vontade para tratarmos a questão apenas no campo político.

Não fui, porém, feliz. Nada consegui.

Sr. Presidente: que fique bem vincado que o meu partido jamais quis transformar uma questão de disciplina numa questão-política.

Não me acusa a consciência de não procurar esforçadamente a solução para êste desastroso conflito.

Aos oficiais do aviação não ficava mal, a meu ver, apresentarem-se a quem de direito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: nunca, ao usar aqui da palavra,