Sessão de 4 de Junho de 1924 15

nistro da Guerra, porque ela era absolutamente inconstitucional.

Mas, Sr. Presidente, eu quero ainda partir da hipótese inverosímil, aliás, de que o decreto ora constitucional, e então, nessa altura, competia ao Poder Executivo mostrar aos aviadores q tio não eram ainda rebeldes, que não tinham razão, que o decreto não era anti-constitucional.

Eis o que era natural que se fizesse.

Mas não!

Era preciso a todo o custo (mais uma vez quero frisar isto na Câmara) escangalhar a aviação militar, e era necessário, repito, porque a aviação militar nunca quis ir para nenhuma revolução, nem das direitas, nem das esquerdas, e, como ela era uma força que queria cumprir apenas a Constituição Política da República Portuguesa, era necessário escangalhá-la.

O modus faciendi encontrou-o o Sr. Ministro da Guerra, honra lhe seja!

Sr. Presidente: fala-se muito em disciplina, fala-se em excesso dos deveres militares; mas ninguém se lembra do que a base 5.ª do Regulamento Disciplinar deve ser rigorosamente cumprida.

E, Sr. Presidente, ninguém se lembra que esta base 5.ª, que deve ser invariavelmente cumprida, começou por deixar de o ser pelo Sr. Ministro da Guerra.

Para os aviadores, oficiais distintos e dignos, que sabem pôr acima da sua vida e interêsses pessoais a sua palavra de honra, para êsses é que vão todas as exigências de disciplina da Câmara, todas as exigências de disciplina do Govêrno.

Sr. Presidente, os oficiais rebeldes, como lhes chamou o Sr. Presidente do Ministério, não fizeram mais do que cumprir e continuar cumprindo a palavra de honra que tinham dado, porque julgam que a palavra de honra dum militar está acima de todas as conveniências políticas e não políticas, dos interêsses particulares e acima até da própria disciplina. E porque a disciplina só se obtém e só se pode obter quando os chefes, principalmente, sabem cumprir a palavra de honra.

O Sr. Vergílio Costa: — E preciso que quem manda mande bem.

O Orador: — A noção, que muita gente tem, de que basta ser chefe ou, antes,
basta que lhe chamem chefe para o ser de facto é uma noção errada.

Só é chefe aquele a quem o prestígio elevou, aquele que se soube impor, pela sua correcção, pelo seu porte, pela sua maneira de proceder, à estima e consideração dos seus inferiores. Só êsse é que pode ser chefe, os outros, não.

Sr. Presidente: quero agora apelar para a consciência de cada um daqueles que me escutam, para a consciência do próprio Ministro da Guerra.

Em caso idêntico àquele em que S. Exa. colocou o Sr. major Cifka Duarte, haveria alguém com um pouco de honra (não exijo muito), um pouco de brio e um pouco de dignidade que se mantivesse obedecendo a um Ministro? Se há rebeldia, só houve indisciplina, se houve desprestígio, foi da parte do Sr. Ministro da Guerra.

Sr. Presidente: para dar bem a idea do que isto representa de vexame para o Sr. major Cifka Duarte, eu digo isto: suponham V. Exas., por instantes, que uma revolução triunfante obrigava o actual Presidente da República a sair do seu lugar e colocava lá outro que obrigava o actual a ser seu secretário.

Eu pregunto se há alguém com cinco réis de honra que pudesse de alguma maneira suportar uma situação desta natureza. Não, Sr. Presidente, ninguém. Pois é precisamente o caso.

Na mesma nota em que se exonerava o Sr. major Cifka Duarte, nessa mesma nota se determinava que o referido oficial ficasse debaixo das ordens de serviço do novo director.

Nunca, na história militar de Portugal, se tirou o comando, a direcção fôsse a quem fôsse, obrigando-o a continuar na mesma unidade ou serviço. Fez-se isto pela primeira vez em Portugal; fê-lo o Sr. Ministro da Guerra, e eu pregunto, se um gesto de revolta tivesse havido da parte dêsse oficial, se êle não era legítimo, se não era obrigado a tomar semelhante atitude em virtude do vexame porque o tinham feito passar.

Mas, Sr. Presidente, neste momento uma cousa mais grave ainda tenho de constatar e essa cousa é que mais uma vez aqueles que não cumpriram a sua palavra de honra saem louvados e aque-