18 Diário da Câmara dos Deputados

eu tenho reconhecido mais a necessidade de medir bem todas as palavras, principalmente por falar em nome dêste lado da Câmara.

Nesta questão tam delicada podemos falar com tanto maior autoridade quanto é certo que o Sr. Presidente do Ministério e outros membros da Câmara têm andado sempre a fazer movimentos revolucionários, dizendo aos oficiais do exército que são para defender a Constituição.

Quem ouvisse ontem as palavras do Sr. Presidente- do Ministério, não reconhecia nêle o chefe das revoluções do 14 de Maio e contra o dezembrismo.

Sr. Presidente, parece que o Govêrno anda a provocar conflitos de disciplina para que o Parlamento ,não critique a sua acção governativa de administração.

Mas, levantada esta questão, que reveste um aspecto grave de disciplina, nós dêste lado da Câmara, reconhecendo que é indispensável manter o princípio da disciplina, não podemos deixar de dizer, como homens de coração e como portugueses, que não se deve esquecer o feito que neste momento realizam dois vultos da aviação portuguesa.

O Sr. Presidente do Ministério mais uma vez procedeu de maneira que o.princípio de disciplina não fica bem colocado e já não deveria ter voltado aqui à frente do Govêrno.

O Sr. Presidente do Ministério declarou ontem, alto e bom som, que se a Câmara resolvesse discutir êste assunto, êle sabia qual era o seu dever. Oh! que providencial tinha ,sido essa solução, porque então não se diria que o Parlamento tinha atacado o Govêrno e tinha, resolvido em contrário dos princípios de disciplina; dir-se-ia apenas que uma divergência entre o Chefe do Govêrno e o Parlamento, sôbre se o Parlamento devia ou não ocupar-se do assunto, o levava a pedir a demissão. Era uma resolução ideal. Mas S. Exa. está a tempo de colocar a questão neste pé, mas parece-me que não quere fazê-lo em virtude do grande e entranhado amor que tem ao Poder, e disso fica S. Exa. responsável. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: ainda há dois dias apresentei nesta Câmara uma moção que foi expressamente

aceita pelo Govêrno e votada por quási toda a Câmara.

Tratava-se de um conflito entre o Govêrno e os telégrafo-postais. Tratava-se de uma questão de ordem e de disciplina.

Não posso por isso ser agora acusado de me colocar, ao lado de qualquer perturbação dessa ordem e dessa disciplina.

No conflito que ocupa agora a nossa atenção, vejo, como então, na minha frente, o Sr. Ministro da Guerra, pessoa que muito estimo e considero.

Mas, Sr. Presidente, acima do meu sentimento, acima da compreensão que tenho do «pie sejam a ordem e a disciplina, alguma cousa há em mim de mais forte-ainda, e essa cousa é o meu coração.

Tenho a convicção de que homens da coragem daqueles que se encontram cercados na Amadora não se rendam fácilmente.

Tenho por isso a impressão do que estamos a dois passos de uma tragédia que pode ser catástrofe.

Há poucos anos, também no Brasil se deu uma insubordinação de oficiais. O Govêrno castigou-os pela fôrça; uns foram mortos, outros suicidaram-se. Um oficial revoltado houve que, ao ser visitado por um seu camarada dos que haviam subjugado o movimento insurrecional, preferiu morrer rasgando os pensos dos ferimentos que tinha recebido na luta.

Que isto nos sirva de lição. Depois não há o direito de pôr apenas uma questão de disciplina onde ela não existe unicamente.

Quero fazer ao Sr. Ministro da Guerra a justiça de acreditar que não foi o intuito de provocar a presente situação que o levou a publicar o seu infeliz decreto.

Mas aqueles que menos o conhecem podem muito bem supô-lo.

Não há dúvida de que, depois dos pequenos incidentes que se deram entre o Ministério da Guerra e,a Aviação, o decreto de S. Exa. determinando que os serviços aeronáuticos podiam ser dirigidos por um oficial superior de qualquer arma menos da aviação, pode parecer aos oficiais aviadores um agravo ou uma provocação.

Sr. Presidente: não quero demorar êste debate porque não desejo que alguém suponha que pretendo fazer especulação política em volta desta questão.