22 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que admitem esta moção, queiram levantar-se.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Está admitida e em discussão.

O Sr. João Camoesas (para explicações): — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer breves considerações, que tenho por necessário produzir, em virtude das referências que o Sr. Paiva Gomes fez à atitude por mim tomada na sessão de ontem.

A atitude que eu tomei, está em absoluta conformidade com o que eu entendo ser o verdadeiro desempenho da função de parlamentar.

Entendo que ao Parlamento incumbe tratar, na devida oportunidade, todas as questões que traduzem fenómenos sociais e que são susceptíveis de ter uma solução parlamentar que evito uma solução violenta lá fora.

Ontem limitei-me a dizer ao Sr. Presidente do Ministério que discordava da legalidade atribuída à medida tomada pelo Govêrno.

O facto de estar silencioso na altura de S. Exa. ter feito comunicação à Câmara do caso a que essa medida dizia respeito, não representava abdicação do direito de versar, aqui, o aspecto de legalidade de tal medida, na oportunidade que tivesse por conveniente.

Pode à Câmara parecer que há uma contradição entre a minha atitude de ontem e a de hoje, mas a Câmara sabe que o assunto tomou um aspecto diverso.

Ontem dizia-se que os oficiais aviadores se preparavam para lutar pela decisão que tinham tomado.

Hoje o caso tomou aspecto diverso: êsses militares afastaram do seu lado todos os seus camaradas, excluindo-os de todas as responsabilidades, tomando a questão um aspecto pessoal que não pode passar despercebido à Câmara.

Por isso é que versei o negócio urgente do Sr. Cunha Leal com relação aos aviadores.

Esta discussão em nada deminuíu o prestígio do Poder, antes pelo contrário.

Àpartes.

Por isso, terminando as minhas rápidas considerações, cumpre-me, dizer ao Parlamento, e ao Sr. Cunha Leal em particular, que não quero, nem os Deputados dêste lado da Câmara querem, jogar com o Govêrno sob um acto de disciplina.

Apartes.

Queremos apenas que o Govêrno, tendo em consideração a disciplina e em atenção serviços prestados à Pátria e à República, atenue as ordens que deu.

Àpartes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente, do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: parece-me que nada há que impeça V. Exa. de continuar nesta parte da sessão com os trabalhos, a fim de liquidar êste incidente com prejuízo da segunda parte da ordem, porque, de resto, a situação do Govêrno não se compadece com qualquer demora.

Anotados.

O Sr. Presidente: — É-me indiferente que a sessão prossiga ou se interrompa, mas, como a Câmara votou há pouco tempo uma disposição para que haja duas partes da ordem do dia com três horas cada, poderia deduzir-se do requerimento do Sr. Paiva Gomes que a Câmara queria 'que se prorrogasse a sessão apenas para depois de findar a segunda parte da ordem, se isso fôsse necessário, havendo portanto e somente preterição da discussão dos orçamentos.

O Sr. António Maria da Silva (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: pre-gunto a V. Exa. se o melhor não é saber do Sr. Paiva Gomes qual o intento do seu requerimento.

Apoiados.

O Sr. Paiva Gomes (para explicações): — Sr. Presidente: efectivamente, quando apresentei o meu requerimento, tinha apenas a intenção de que se prosseguisse nos trabalhos, com prejuízo da segunda parte da ordem do dia, a fim dó se liquidar, êste incidente.

Apoiados.