Sessão de 4 de Junho de 1924 27

-se na presença de um oficial que só dizia estar disposto a resistir às ordens do Govêrno com as fôrças armadas de que dispunha; hoje sabemos, e foi decerto por isso que a questão se levantou, que tudo se reduz a um grupo de oficiais, sem que sob o seu comando haja quaisquer fôrças.

Espero que o Sr. Presidente do Ministério, ponderando bem, não o que convém a S. Exa., não o que convém ao seu Govêrno, mas o que convém ao Poder Executivo, mudará de opinião. Isso só lhe ficará muito bem.

Apoiados.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem!

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente: o ilustre leader do meu partido já teve ocasião de dizer a V. Exa. e à Câmara que não era necessária, para o assunto em debate, a apresentação de qualquer moção sôbre que recaísse uma votação da Câmara dos Deputados.

Êle mesmo a V. Exa. disse que não pretendia provocar uma votação política ou sequer uma decisão da Câmara dos Deputados sôbre o assunto.

Assim, o ilustre Deputado Sr. Rodrigues Gaspar, tendo tido o cuidado de ouvir as palavras do leader do meu partido, havia de ter verificado que era também S. Exa. de parecer de que não se tornava indispensável nem era conveniente que na Câmara se apresentassem moções de confiança ou de desconfiança sôbre a matéria.

Mas, Sr. Presidente, do facto de se não querer tomar uma decisão à conseqüência que se pretende deduzir de que a Câmara não possa em qualquer altura tratar do assunto que apaixone a opinião pública dum país em que nós directamente representamos essa opinião pública, daí até o ponto de se querer tirai* essa conclusão, vai uma distância enorme.

O que o ilustre leader do meu partido fez foi, em face de boatos correntes, em face de informações que andavam na boca de toda a gente, procurar fazer ver ao Govêrno a situação que deles resultava, sem procurar indicar ao Govêrno um determinado caminho político ou sequer a

conveniência ou inconveniência da sua saída ou da sua permanência nas cadeiras do Poder.

Foi assim que a questão foi posta pelo meu partido e assim há-de ser considerada até o fim.

Partido de ordem, entende que não pode haver organização social possível emquanto haja desordem.

O Partido Nacionalista tem dado exemplos em matéria de disciplina e ordem pública do Govêrno que só senta no Poder.

É por isso que eu desejo explicar o meu voto.

Partidário da disciplina na sociedade portuguesa entendo que em primeiro lugar ela deve existir na fôrça armada.

Eu recusaria votar qualquer moção que tirasse ao Govêrno a autoridade necessária para fazer executar os regulamentos de disciplina.

No emtanto, a moção apresentada vai mais longe, pois afirma a incompetência do Parlamento para apreciar o assunto e isso não posso eu aceitar.

Posso reconhecer a inconveniência de tratar dum assunto, mas não posso em qualquer moção que a Câmara voto, considerar que só o Poder Executivo tem a liberdade de exercer a sua acção quanto à disciplina e até tenho dúvidas sôbre se o Govêrno tem procedido até agora conformo é necessário à disciplina.

Entendo que um general só se julga depois da batalha, e assim aprovaria qualquer moção que manifestasse o desejo de esperar a acção do Govêrno para julgar do seu procedimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito.

Vou dar a palavra ao Sr. A gatão Lança, que a pediu para explicações.

O Sr. Agatão Lança (para explicações): — Sr. Presidente: pedi a palavra somente para responder a umas considerações do Sr. Pedro Pita.

S. Exa. fez referência aos acontecimentos de 10 de Dezembro, dizendo que tinha chegado a haver tiros.

Eu devo dizer que também agora houve tiros.