Sessão de 4 de Junho de 1924 29

nor obstáculo, e se conseguisse qualquer cousa para que os revoltosos obedecessem ao Govêrno, só teria motivos para lhe agradecer.

Era isto o que tinha a dizer, acrescentando que não é êste o momento para se comparar o movimento de 10 de Dezembro com o de hoje, porque são inteiramente diferentes. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso: — Depois das palavras que acaba de pronunciar o Sr. Ginestal Machado e do àparte do Sr. Agatão Lança, desisto da palavra.

O Sr. João Bacelar: — Requeiro votação nominal para a moção que vai ser submetida à apreciação da Câmara.

É aprovado.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder em breves palavras a algumas afirmações feitas pelos oradores que me antecederam.

Afirmou o Sr. Ferreira da Rocha que os generais se substituíam no fim das campanhas.

O Sr. Ferreira da Rocha: - Substituo campanha por batalha.

O Orador: — É o mesmo. Em qualquer dos casos a afirmação de V. Exa. não é exacta.

Durante a guerra europeia mais dum caso se deu em que durante a batalha se fizeram substituições de generais.

A Câmara pode, evidentemente, ocupar-se dos assuntos que quiser. Mas o Govêrno tem, também, o direito de lhe dizer que a sua intervenção em determinados assuntos e em determinadas alturas pode ser inconveniente e prejudicial à sua melhor solução.

Se ontem me opus a que o assunto da aviação fôsse aqui tratado foi porque entendi que a sua discussão nesse momento podia de qualquer forma dar ânimo aos oficiais revoltados. Foi o que sucedeu.

Alguém desta Câmara aconselhou os oficiais em questão, pelo telefone, a que resistissem porque a atitude do Parlamento determinaria a queda do Govêrno.

Estranhei, como não podia deixar de estranhar depois da declaração que ontem, fiz, a deliberação da Câmara, tomada, de mais a mais, na ausência dos Ministros responsáveis neste episódio.

Como é que a Câmara assumiria determinada atitude sem a presença dêsses Ministros?

Evidentemente eu tinha de tirar da atitude da Câmara o corolário lógico. E tirei-o.

Falaram depois vários Deputados. Falou o Partido Nacionalista pela boca do seu leader.

Falou o Sr. Pedro Pita, que disse claramente que a questão só se resolveria com a saída do Govêrno.

Depois o Sr. Ferreira da Rocha disse que não era isso, que era necessário que o Govêrno ficasse, e que votaria qualquer moção que dissesse unicamente: a Câmara aguarda os actos do Govêrno para depois os criticar.

Representa isto uma atitude individual de S. Exa.?

Representa a atitude do Partido Nacionalista que reconhece que, em face de factos desta natureza, não deve deixar de apoiar actos do Govêrno que representam a reintegração dentro da disciplina de quem dela saiu?

O País apreciará o que representa duma maneira geral a atitude do Partido Nacionalista, traduzida pelos seus vários membros.

Depois das minhas palavras a propósito dêste incidente, produziram-se aqui várias declarações o foi apresentada uma moção, que está sôbre a Mesa, e em que, como o Govêrno entende, a Câmara objectiva o seu propósito de necessidade duma situação de disciplina, da criação duma atmosfera de tranqüilidade e ordem.

O Govêrno tem de considerar não só as palavras pronunciadas mas o acto final da votação da Câmara e nos termos dela, do que se passou e do que só vai passar, o Govêrno tomará a atitude que julgar conveniente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se, para se votar, a moção do Sr. Paiva Gomes.

Leu-se.