Sessão de 4 de Junho de 1924 23

O Sr. Presidente: — Fica então entendido dessa forma o requerimento do V. Exa.

Apoiados.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: serei muito breve no uso da palavra, porque apenas quero marcar a posição dêste lado da Câmara a respeito da moção do Sr. Paiva Gomes.

Em primeiro lugar, entendemos que o Parlamento tem sempre competência, para resolver todos os assuntos.

Apoiados.

Em segundo lugar, depois das palavras do Sr. Pedro Pita, não confiamos realmente na política de ponderação do Govêrno.

Quero apenas, como última afirmação, salientar que se tem feito aqui as mais compre das afirmações sôbre disciplina militar.

A disciplina militar, segundo rezam os regulamentos, que nesta Câmara tantas vezes têm sido invocados pelo Sr. António Maia, deve ser exigida quando exista ponderação da parte de quem comanda e ordena.

Não é a disciplina cega e antiga, porque os regulamentos disciplinares se opõem a essa interpretação.

A disciplina tem de ser exigida com a ponderação, ponderação que eu tanto desejaria ver no Sr. Ministro da Guerra, através dêste conflito.

De resto, é ridículo que só diga que o exército é a salvaguarda da disciplina social, e se não trate essa fôrça com a devida consideração e cautela.

Repilo, como militar, cortas interpretações que aqui se têm dado e, fazendo-o, julgo interpretar o sentir dos meus colegas da minoria nacionalista.

Apoiados.

A nossa posição está definida.

Não fazendo dêste assunto uma questão política, não apresentamos nenhuma moção de desconfiança e lamentamos que alguém tenha apresentado uma moção, que de maneira nenhuma podemos votar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente, pedi a palavra para declarar que não, podemos votar a moção do Sr. Paiva

Gomes, pelas mesmas razões que o Sr. Cunha Leal acabou de citar.

Não queremos, todavia, deixar de frisar uma circunstância, e essa é a de que a moção do Sr. Paiva Gomes não é do confiança ao actual Govêrno, mas sim ao Poder Executivo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: é para manter a atitude que em ocasiões idênticas costumo assumir nesta Câmara, que eu neste momento uso da palavra.

Lembro-me de que uma vez vim a esta Câmara levantar a questão disciplinar de um oficial superior da marinha de guerra, oficial tam glorioso como os gloriosos oficiais da aviação, e a Câmara recusou-se a tratar dela.

Agora estamos em face do um novo conflito disciplinar, e imediatamente a Câmara consentiu que se tratasse de uma rebelião que está prevista pelo Código de Justiça Militar.

Sr. Presidente: sou daqueles que folgam com o facto de que assim sucedesse, porque neste momento já falo perfeitamente tranqüilo em virtude das declarações do Sr. Presidente do Ministério, isto é, que as tropas mobilizadas, para conduzir à obediência os oficiais em rebelião, vão proceder com toda a ponderação, de forma a não ir estender-se uma mancha de sangue por cima dêsse acto.

E digo agora, porque só agora é que a atitude dêsses oficiais conseguiu emocionar a minha alma de soldado e de português.

Emquanto êsses oficiais se encontravam revoltados por uma razão que não interessava ao país, nem à República, conservando sob as suas ordens, subordinados seus, que elos assim faziam comparticipar na mesma atitude do revolta, eu não compreendia, antes reprovava desassombradamente o seu gesto irreflectido e indisciplinado.

Mas desde que êsses oficiais, reflectindo nas conseqüências da sua primeira decisão, pobremente desligaram os sons subordinados de uma atitude a que êles eram absolutamente estranhos, a questão passa a revestir um novo aspecto, e êsse não pode deixar de merecer toda a minha simpatia.