Sessão de 4 de Junho de 1924 21

mara vê, tanto mais que a ocasião era o menos oportuna possível. Eu mesmo senti necessidade de falar naquele momento, mas não o pude lazer.

Fomos metidos num círculo completamente fechado.

A questão apareceu hoje com aquele aspecto de urgência que a Câmara reconheceu o contra a qual eu votei.

Assuntos desta natureza são da única competência do Poder Executivo até o momento em que êle nos merece confiança.

No momento em que não a merece há que notificar-lhe e êle decerto tomará o caminho que se imponha.

Intervir aqui no assunto é; a meu ver, autorizar a rebeldia, a indisciplina e, em casos recentes e semelhantes, estimular a greve.

Nestes casos a intervenção da Câmara é sempre, por via de regra, prejudicial.

Impõem-se, evidentemente, as conversas, as diligências que todo o homem do bem, todo o indivíduo criterioso tem no seu espírito, mas tudo o mais, com êste aspecto oficial, retumbante, com êste scenário todo, é inconveniente.

Também sou daqueles a quem não alegra o sangue.

Distingamos, porém. Quem se propõe ocupar cargos daqueles tem sôbre si, desde que deles toma conta, a obrigação sagrada, a obrigação insofismável de os prestigiar.

O Govêrno é o primeiro que deve cumprir o seu, dever o isso autoriza-o a fazer com que os outros cumpram o que lhes cabe.

Para se autorizar necessita de uma correcção absoluta, de uma conduta irrepreensível, e, só vê esgotados todos os recursos, todas as diligências suasórias, que nunca são de mais, não o devemos nós enfraquecer.

À frente do Govêrno acha-se um militar que o mostrou saber ser em várias contingências o na pasta da Guerra está um oficial a quem prestaram as mais justas e legítimas homenagens.

Ambos são portugueses, ambos são patriotas, ambos têm coração.

Não vão de olhos fechados para uma aventura, para um acto de fôrça que possa ter a reprovação do sentimentalismo nacional.

Só em último extremo isso se compreende, embora se compreenda. Eu sei lazer falar o coração, mas, por educação, tenho sempre sabido fazer falar primeiro o cérebro, e ambos os órgãos se podem conciliar.

Fazer, porém, desta questão de disciplina uma questão de vida ou de morte do Govêrno, isso seria gravíssimo.

Nunca morri de amores por nenhum Governo.

Uma voz: — São todos maus.

O Orador: — Os Governos são compostos de homens e, portanto, podem sempre praticar actos maus.

Sr. Presidente: o Govêrno, quanto a mim, tem cumprido, neste caso, inteiramente o seu dever. Há apenas um senão e essa senão está no facto de o Sr. Ministro da Guerra dar entrevistas nos jornais. S. Exa. não deve falar ao País por intermédio da imprensa.

Apoiados.

Mas êste senão autoriza-me a que eu negue fôrça ao Govêrno pai a solucionar êste assunto? Não!

Na situação presente o Govêrno não pode cair.

Nestes termos, dou por findas as minhas considerações e mando para a Mesa a seguinte moção.

Moção

A Câmara dos Deputados, reconhecendo que lhe falta competência para intervir no exercício da justiça ou da disciplina militares, confia em que o Poder Executivo continuará a proceder em conformidade com as leis o com os superiores interêsses da disciplina.

Sala das Sessões, 4 de Junho de 1924.— Paiva Gomes.

Agora requeiro a V. Exa. que consulto a Câmara sôbre se consente que a sessão seja prorrogada até se terminar a discussão dêste incidente.

O orador não reviu.

Seguidamente foi aprovada a prorrogação da sessão.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a moção do Sr. Paiva Gomes, para ser posta a admissão.

Foi lida na Mesa a moção.