Sessão de 4 de Junho de 1924 25

de então só teve um caminho a seguir, que era preparar a defesa.

Quando o Sr. Agatão Lança então se Apresentou, procurando ser o intermediário que levasse a bordo as palavras que êle entendia serem bastantes para, êsse conflito terminar, S. Exa. sabe muito bem que o seu oferecimento foi imediatamente aceito.

O Sr. Agatão Lança (interrompendo}: — Não é verdade.

O Orador: — Estão presentes não só o Presidente dêsse Ministério, Sr. Ginestal Machado, como o Sr. Lopes Cardoso, que foi Ministro da Justiça, e eu convido S. Exas. a dizer se são ou não verdadeiras as palavras que estou proferindo.

Sr. Presidente, o que é facto é que não houve nunca da parte deles, nem da minha parte qualquer palavra que mostrasse o desejo de se fazer derramamento de sangue, tendo o Sr. Agatão Lança tido todas as facilidades, como teve, para ir a bordo proferir palavras de acalmação e conseguir, como de facto, conseguiu, evitar êsse movimento, apresentando poucos dias depois a esta Câmara um projecto de amnistia, que nós não aceitamos, para que se não pudesse dizer que estávamos comprometidos no movimento, o qual, aliás, era bem diverso daquele que se passa.

De resto, se S. Exa. encontrou da minha parte desejos de fazer sangue peço-lhe que o diga e que o prove.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: em breves palavras darei a razão do meu voto.

Incumbo ao poder, quaisquer que sejam os homens que se sentem naquelas cadeiras, manter a ordem e a disciplina.

E creio ser do meu dever de parlamentar não tomar qualquer atitude, ou votar qualquer cousa, que possa diminuir o prestígio do poder, quando êste precisa de manter a disciplina ou a ordem pública.

Ora é uma questão de disciplina que está em jôgo na moção que se discute, e por isso entendo do meu dever estar ao lado do Govêrno em tudo o que fôr ne-

cessário para que a disciplina militar seja mantida, o que não importa concordância com os actos do Govêrno no resto da sua actividade.

Agitou-se diante da Câmara o espectro horrível de uma tragédia como seria o suicídio dos oficiais encarcerados na Amadora. Devo porém dizer que não compreendo essa tragédia.

Explico, embora não justifique, o suicídio imposto por um certo conceito de honra militar, quando o soldado se vê impossibilitado de cumprir o seu dever; mas não compreendo que um militar possa suicidar-se porque não quere cumprir o seu dever.

Seria juntar a uma fraqueza outra fraqueza? e não sei como se possa exigir ao poder que transija com elas.

Invocou-se também a humanidade e o coração; mas não vejo que seja humano sujeitar ao juízo da sensibilidade aquilo que deve ser julgado pela razão e a razão manda manter a disciplina custe o que custar.

O coração tem o seu lugar em frente das misérias imerecidas ou das angústias e aflições filhas da fatalidade; mas não assim quando as situações aflitivas nascem da falta voluntária do cumprimento de um dever.

Ai de nós, Sr. Presidente, ai do País se o Parlamento estabelecer o precedente de que basta a um grupo do exército revoltar-se e agitar o espectro de uma tragédia para que o Poder e todos nós sejamos forçados a transigir com a rebelião.

E, já que se falou em sangue, não devemos esquecer que muito mais pode ser derramado se os laços da disciplina forem quebrados.

Basta recordar nesta hora aquele que à sombra de rebeliões tem sido derramado nos últimos tempos, para vermos como é bem mais para recear o sangue que pode derivar da falta de disciplina militar e social.

Pela minha parte, pois, estarei ao lado do Poder tanto quanto fôr mester para que a disciplina seja mantida; é ela o fundamento de toda a vida social e por isso a sua necessidade se impõe acima de tudo.

E com êste significado restrito que darei o meu voto à moção que se acha sôbre a Mesa.