4 Diário da Câmara dos Deputados

tosa contra o Parlamento, é que lavro o meu protesto.

A Câmara não ouviu, mas visto que o meu partido me autorizou a falar em seu nome, declaro que êste lado da Câmara repele a representação que acaba de ser lida, e mal avisado andou V. Exa., deixando-a ler.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Hermano de Medeiros fez as considerações que entendeu acerca da matéria da representação que foi lida na Mesa.

Quanto à última frase, devo dizer que a representação foi lida na Mesa só depois de eu ter dela conhecimento e devo informar que hesitei em mandá-la ler, mas só deliberei fazê-lo depois de verificar bem que conquanto nela haja acres censuras à maneira como o Parlamento funciona, em todo o caso não se empregam expressões incorrectas nem impróprias de uma representação feita por uma corporação administrativa, tam representativa como a Câmara do Pôrto.

O Sr. Hermano de Medeiros (interrompendo): — A única cousa a fazer para prestígio do Parlamento, é devolvê-la.

O Sr. Presidente: — Sempre foi uso que os organismos populares se dirigissem às Cortes Gerais da Nação, muitas vezes em termos tam severos como os que constam desta representação.

Se a Câmara quiser responder a esta representação, por conter algumas expressões inexactas, julgo que o deve fazer, mas que V. Exa. diga que ela contém expressões impróprias, não concordo.

S. Exa. não reviu.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

Quatro Srs. Deputados dirigiram-se à Mesa, solicitando que a palavra lhes fôsse concedida para negócios urgentes.

O primeiro foi o Sr. Carvalho e Silva, que formulou o seu pedido nos seguintes termos:

«Declaro que desejo, em negócio urgente, ocupar-me do decreto que reduziu,

para os portugueses, os juros da dívida externa, empréstimos dos tabacos e empréstimo do 6 1/2 por cento, concedendo aos estrangeiros direitos que não reconhece aos nacionais.

4 de Junho de 1924. — O Deputado, Artur Carvalho da Silva.

O Sr. Presidente: — O segundo foi o Sr. Ferreira da Rocha, que entregou a seguinte declaração:

«Desejo discutir, em negócio urgente, o uso que o Govêrno pretende fazer da autorização conferida na lei n.° 1:515, especialmente no que respeita ao pagamento dos juros e amortização da dívida pública portuguesa.— Ferreira da Rocha».

O Sr. Presidente: — O terceiro foi o Sr. Pinto Barriga, que redigiu o seu pedido nos seguintes termos:

«Desejo tratar, em negócio urgente, da constitucionalidade do decreto n.° 9:761 e das suas conseqüências financeiras. — O Deputado, António Barriga.

O Sr. Presidente: — O quarto foi o Sr. Paiva Gomes, que declarou à Mesa desejar ocupar-se do incidente com a aviação militar.

Vou, portanto, consultar a Câmara, pondo à votação aqueles pedidos, pela ordem por que foram apresentados na Mesa.

O Sr. Júlio Gonçalves: — Requeiro a V. Exa. se digno consultar a Câmara sôbre só concede prioridade para o negócio-urgente do Sr. Paiva Gomes.

O Sr. Cunha Leal: — Desejo que V. Exa. mo informe se o pedido de palavra para um requerimento, feito antes da ordem do dia, prefere a respeito dos outros oradores que estão inscritos.

Se não prefere, o requerimento do Sr. Júlio Gonçalves não podia ser formulado.

O Sr. Presidente: — Na verdade não prefere, mas eu supus que o Sr. Júlio Gonçalves tinha pedido a palavra sôbre o modo de votar.

O Sr. Júlio Gonçalves (para interrogar a Mesa): — Desejo saber se V. Exa.