6 Diário da Câmara dos Deputados

se realiza com a presença do Sr. Ministro das Finanças?,

O Sr. Presidente: — Não tenho que interpretar a votação da Câmara, mas apenas dar cumprimento à deliberação tomada. Desde que algum membro do Govêrno se dê por habilitado a entrar no debate, êste têm realizar-se.

O Sr. Júlio Gonçalves: — Desejo saber se o Sr. Ferreira da Rocha só realizará o negócio urgente na presença do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: — Nem pelas palavras do orador, nem no seu negócio urgente, o Sr. Ferreira da Rocha exprimiu a necessidade da presença do Govêrno. Pelo contrário, o Sr. Ferreira da Rocha declarou que não exigia a presença do Sr. Ministro das Finanças.

Entrou na sala um Sr. Ministro que poderá dizer se entende conveniente que se faça essa discussão.

O Sr. Velhinho Correia: — V. Exa. julga possível que uma discussão sôbre tal assunto se realize sem estar presente o Sr. Ministro das Finanças?

O Sr. Presidente: — Eu não julgo possível nem impossível. A Câmara é que julga e não eu. Desde que a Câmara votou o negócio urgente, só me cumpre respeitar essa votação.

O Sr. Ferreira da Rocha (para interrogar a Mesa): — No meu negócio urgente não exijo a presença do Govêrno, nem o Regimento faz essa exigência, a não ser quando se trata de propostas de lei, apresentadas à Câmara por qual quer, membro do Poder Executivo.

Doutro modo, o Govêrno podia impedir a realização de negócios urgentes, fugindo à discussão, não comparecendo na Câmara.

Essa doutrina seria tam absurda que era contrária às instituições parlamentares.

Eu, como Deputado interpelante, é que teria o direito de requerer a presença do Sr. Ministro das Finanças.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — A maioria mais uma vez negou o seu voto a um negócio urgente, pedido por êste lado da Câmara, e aprovou o pedido do negócio urgente do Sr. Ferreira da Rocha, donde claramente se vê que há o propósito de agravar êste lado da Câmara.

Nós protestamos indignadamente contra êsse facto e declaramos que nunca mais aceitaremos quaisquer combinações para prosseguimento dos trabalhos.

O orador não reviu.

O Sr. Paiva Gomes: — Pedi a palavra para dizer à minoria monárquica que os negócios urgentes não são positivamente iguais.

No negócio urgente do Sr. Carvalho da Silva fala-se em portugueses e estrangeiros, havendo ainda outros termos que nos levaram a recusar a urgência.

O Sr. Ferreira da Rocha refere-se ao uso feito pelo Govêrno da autorização conferida pela lei n.° 1:015.

São só estas as~ razões por que aprovámos êste e rejeitámos o outro.

Tenho a máxima consideração pela minoria monárquica e não houve dêste lado da Câmara o propósito de agravá-la.

O Sr. Carvalho da Silva: — Agradeço ao Sr. Paiva Gomes a amabilidade das suas palavras, mas dir-lhe-hei que os termos dos dois negócios urgentes são os mesmos.

Repito: agradeço as explicações, ma» mantemos o propósito que eu afirmei.

O Sr. Paiva Gomes: — As minhas explicações foram claras; a forma como a minoria monárquica apresentou o negócio urgente é que não foi razoável.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente: a discussão — que bem pode chamar-se-lhe discussão — levantada em volta dum simples pedido de negócio urgente, não me fazendo arrepender de o ter formulado, faz-me supor que a maioria desta,Câmara se havia convencido de que a análise do decreto do Govêrno visava a promover o seu derrubamento.

Êsse convencimento deriva duma falsa noção da maioria ou dos parlamentares, que essa impressão manifestaram.

Não é papel único das oposições o der-