4 Diário da Câmara dos Deputadas

Do Sr. Ministro da Guerra, para que seja mantida a prisão da Sr. Alberto Lelo Portela.

Para as comissões de guerra e de legislação criminal conjuntamente.

Comunique-se ao Sr. Ministro da Guerra que a Câmara negou a autorização pedida neste oficio.

Telegrama

Dos soldados presos em S. Julião da Barra, pedindo a aprovação do projecto de amnistia.

Para a Secretaria.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: V. Exa. diz-me quantos Srs. Deputados estão presentes?

O Sr. Presidente: - Estão presentes 53 Srs. Deputados.

O Sr. Marques Loureiro: — Sr. Presidente: mais uma vez não se encontra presente o Sr. Ministro do Trabalho, quando me chega a palavra, o que S. Exa. sente muito, mas maiores lastimas e lamentações são as minhas, pois é a mim que mais falta me faz.

Eu até já me tenho servido de rabulices de advogado, fazendo-me inscrever sem dizer que desejo falar estando presente o Sr. Ministro do Trabalho, a ver se assim S. Exa., por engano, nos dava a alegria da sua presença.

Há muito que pedi a um dos Srs. Ministros presente para transmitir ao Sr. Ministro do Trabalho as minhas considerações; não sei só foram transmitidas. Agora nenhum Sr. Ministro está presente.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Foram esperar o Sr. Afonso Costa.

O Orador: — Fizeram muito bem; eu também ia se soubesse que S. Exa. chegava e que ia bem governar o país.

Aproveito estar no uso da palavra para mandar para a Mesa um projecto, a fim de normalmente se poder discutir o Orçamento. Para isso as sessões devem começar às 13, sendo as duas últimas horas consagradas à discussão do Orçamento.

Não vai nisto qualquer satisfação a certa imprensa, que nos insulta, sem se

importar com os sacrifícios que fazemos aqueles que aqui vimos.

Ao entrar nesta sala chamaram a atenção para a local dum jornal que, embora republicano, é faccioso ao ponto de censurando os Deputados que vêm à Câmara e se retiram por falta de número, não tem uma palavra de censura para os que cá não vêm.

Eu estou aqui com V. Exa. e alguns Srs. Deputados, até depois da meia noite, a trabalhar, como jornalista amador; não posso deixar de considerar a imprensa, mas com essa imprensa que procede pela forma que referi não vale a pena discutir.

Votando êsse projecto, direi que não vejo viabilidade nas sessões noturnas, pois parece que não nos adaptamos a elas. O facto é que nunca se consegue ter os 55 indispensáveis para a sessão funcionar, o que se vai tornando desprestigioso, mas muito pior seria por meio de qualquer habilidade fazer funcionar a sessão, ou lançar-mo-nos na dictadura.

Vou mandar para a Mesa o meu projecto de lei.

O orador não reviu.

O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: vou concluir as minhas considerações acerca do parecer n.° 440, mas terei de dizer alguma cousa para esclarecer a Câmara.

Resolveu-se, por espírito de equidade, que devia ser publicada uma lei só para certas e determinadas pessoas lesadas pela lei n.° 1:239, mas aproveitou-se esta oportunidade para remediar os gravíssimos inconvenientes da lei n.° 1:239 e assim a lei n.° 1:340 estabeleceu um limite de idade que era aquele que os oficiais deviam ter, se não fossem promovidos por disposições excepcionais, como os oficiais que foram promovidos, sem terem vacatura nos respectivos quadros, e os oficiais que têm vencimentos dos novos postos e que foram promovidos pela lei n.° 1:239.

E agora quere-se que êsses oficiais tenham o limite de idade do pôsto que não lhes pertence. Não é regular.

Por assim entender, tomei esta posição que não é agradável, mas que era a posição que devia tomar, porque, dedicando-me aos assuntos militares, não es-