6 Diário da Câmara dos Deputados

mento dos países novos, que têm necessidade de se desenvolver e dê alguma cousa.

O critério do Senado não assenta, a meu ver, em princípios aceitáveis.

O pedido de autorização que tinha sido votado na Câmara dos Deputados não foi feito «à la diable», foi antes previamente votado pelo Conselho Legislativo da Colónia, de harmonia com as necessidades, e com aquela competência que possuem os seus vogais, já pela sua inteligência, mas ainda pelo conhecimento directo do valor aproximado que só se pode obter «in loco».

Volto a afirmar que estou convencido de que a Câmara não negará uma autorização, concedendo-a com a mesma facilidade cora que em 1921 autorizou a colónia de Angola a contrair empréstimos no valor de 60:000 contos ouro, autorização de que esta colónia ainda não usou na totalidade.

Serão porventura diferentes as condições da colónia de Moçambique para merecerem diferente tratamento?

Moçambique tem os seus rendimentos ouro numa escala crescente há muitos anos, que atingiu já mais de um milhão e meio de libras; no seu orçamento não pesam ónus de qualquer espécie, e se teve agora uma momentânea crise financeira, temos que atribuí-la a imprevidências de administração de todos conhecidas.

Moçambique tem gasto no seu magnífico porto de Lourenço Marques cêrca de 5 milhões de libras, sem necessitar de recorrer a empréstimos, e a meu ver, muito bem.

Há quem condene essa política, como prejudicial ao desenvolvimento dos restantes distritos, eu porém não sou dêsse parecer, porque julgo que o facto de possuirmos e termos feito de Lourenço Marques o melhor e mais belo porto de todo o continente africano é a garantia absoluta da nossa independência naquela colónia.

Sem essa obra monumental, não sei até onde chegariam as ambições absorventes daqueles que do patriotismo alheio têm uma noção deficiente.

E porque a minha opinião foi sempre esta é que acho indispensável o empréstimo, para fazer as restantes obras de fomento de que a colónia carece para seu desenvolvimento e não para serviço do «interland».

Há muitos anos que gritamos a necessidade de criar vida própria à colónia, libertando-a da tutela económica que sôbre ela porventura exerce a União, manancial de onde recebe um valor de outro fictício, em troca da sua maior riqueza, ou seja a mão de obra, que de lá regressa depauperada e esgotada.

Foi o governador geral Sr. Freire de Andrade, distinto colonial, quem logo em seguida à convenção de 1 de Abril de 1909, nos falou dum empréstimo, que viesse criar vida própria à colónia e sobretudo ao sul do Save, para que, terminados os 10 anos da convenção, pudéssemos, sem afectar o nosso orçamento das receitas, prescindir de dar aos outros um valor que poderíamos utilizar a benefício de, nós próprios, desenvolvendo a agricultura e as indústrias e criando riqueza pela valorização dos nossos ubérrimos territórios.

Moçambique dispõe já hoje anualmente para obras de fomento, incluídas na sua tabela de despesas extraordinárias, de 200:000 libras anuais, tem capacidade tributária a aproveitar com. cuidado e equidade, tem que contar com o saneamento da sua moeda, melhoria que resultará do empréstimo, trabalha já pelo saneamento, do seu orçamento, cortando despesas supérfluas, que já êste ano montam a uma economia de 60:000 libras, tem de contar também em prazo breve com receitas provenientes da melhoria que as suas obras tragam à colónia, e assim não tenho receio de que ela, daqui por três anos, possa satisfazer um encargo de £ 400:000 anuais.

Mas supondo que assim não seja, tenho ainda, que considerar que sendo o empréstimo feito em duas séries, só se efectuaria a segunda, depois da colónia estar segura de que teria elementos para fazer lace ao seu encargo.

Mas quero lembrar novamente que nenhum encargo pesa sôbre o orçamento da colónia, que tem feito todas as suas obras com as receitas próprias, emquanto que todas as colónias sul africanas têm pesadíssimos encargos resultantes das suas dívidas.

Fui sempre partidário de que as gran-