Sessão de 17 de Junho de 1924 11

coes, sem discutir o tributo, nem a aplicação do seu dinheiro.

Contudo não tem caminhos de ferro, nem estradas para colocar os seus produtos, faltando-lhe mesmo as pontes para que, no rigor do inverno, não fique isolado na sua terra.

Quando pede uma escola, um subsídio de beneficência, responde-se-lhe invariavelmente que não há.dinheiro!

Quando vê os seus gados a morrerem assustadoramente, e pede que lhe mandem ao menos um veterinário, diz-se-lhe que não há verba!

Pois apesar de tudo isto, Sr. Presidente, o alentejano nunca tem deixado de pagar patriòticamente as suas contribuições, sendo raro haver um relaxe e sendo raríssimo haver uma execução fiscal»

Nem por isso tem ganho mais, por que sendo o Alentejo uma província essencialmente agrícola — é triste dizê-lo — mas até há pouco tempo não tinha uma única escola agrícola, nem postos agrários ou quesquer institutos de ensino rural!

Actualmente é que há uma escola agrícola nos arredores de Évora; mas o que é isso para uma província tam grande, como é o Alentejo e cuja população vive quási exclusivamente da agricultura?

Lamento não ver presente o Sr. relator do projecto, porque certamente S. Exa. viria a concordar comigo.

S. Exa. desconhece as dificuldades com que lutam os proprietários para satisfazerem os encargos que lhes são impostos.

O lavrador do Alentejo luta actualmente com uma crise tremenda, de falta de, braços, originada pela pouca densidade da sua população e mais agravada pela emigração, como conseqüência da carestia da vida.

O pessoal vem muitas vezes, como sucede agora pelas ceifas, doutras províncias, especialmente das Beiras.

Mas aqui tem o lavrador alentejano outra dificuldade a vencer: se ao trabalhador da terra pode pagar em géneros, outro tanto não pode fazer ao trabalhador beirão.

Onde vai buscar o numerário para pagar a êste?

O remédio para isso seria, segundo ouvi dizer aqui ao Sr. relator do projecto, os ceifeiros levarem menos dinheiro»

Mas isso, Sr. Presidente, seria uma grande descoberta, aplicável a todos os funcionários públicos, por exemplo; e por isso não seria preciso elevar as contribuições!

Apoiados.

Mas as cousas não podem ser encaradas só por um lado; têm de ser vistas com imparcialidade.

Se o projecto fôsse aprovado como está, evidentemente haveria não uma simples perturbação, mas uma verdadeira convulsão — este é que é o termo — uma verdadeira convulsão em toda a agricultura portuguesa.

Apoiados.

Devo dizer que essa convulsão seria tal, que o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. relator ver-se-iam assoberbados por graves responsabilidades.

S. Exas., quero crê-lo, não mediram as conseqüências que daí podem advir.

O Sr. relator, apesar do seu espírito bastante lúcido (e na melhor das intenções, faço-lhe essa justiça), não viu a medalha pelos dois lados, como costuma dizer-se.

Apenas a encarou por um lado: arranjar dinheiro!

Mas é preciso verem-se as conseqüências, que seriam desastrosas.

Uma delas seria o abandono das terras pelos seus proprietários, por falta de dinheiro para o seu custeio, deixando-as entregues a uma cultura de acaso, quási improdutiva para a riqueza nacional.

Seria um absentismo forçado, muito pior que o voluntário.

Há uma circunstância que S. Exa. desconhece: no Alentejo o sistema de cultura seguido é o do afolhamento.

Desde que não haja capital para fazer a exploração agrícola como deve ser feita, as terras são reservadas para pastagens quási exclusivamente, havendo ainda, como resultante, maior falta de trigo no nosso país.

É uma das conseqüências inevitáveis.

Apoiados.

Mas dá-se ainda outra circunstância bastante lamentável: é que a maior parte do gado criado nessas pastagens não fica cá.

Vai para a fronteira, que transpõe, o que não é fácil evitar pela guarda fiscal.