Sessão de 17 de Junho de 1924 15

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — V. Exa. compreende que existe uma defesa do consumidor em relação aos direitos sôbre as cousas importadas do estrangeiro, não importando senão aqueles géneros absolutamente indispensáveis, ao passo que com as tributações à lavoura não acontece o mesmo.

Havia por exemplo muitos lavradores que venderam êste ano o seu vinho mais barato do que o ano passado e tiveram de pagar mais do dôbro.

O Orador: — Mas V. Exa. não cita a inversa: quando as propriedades renderam ao lavrador 8:000 e pagou 1:000 não consta que o lavrador viesse entregar ao Estado mais dinheiro.

Para se fazer a correcção era necessário que o contribuinte pagasse sôbre o excesso.

Tudo isto é interessante sob o ponto de vista orçamental, porque o que é necessário é alcançar receita aproximada desde que baixe o preço do ouro.

Emquanto não se fixar a desvalorização da moeda não podemos conseguir o equilíbrio do orçamento.

Àpartes.

Um Deputado nosso colega apresentou-me uma deputação da Covilhã que vinha pedir protecção para certo fabrico nacional.

Tive ocasião de dizer aos que reclamavam que tudo que apresentavam da sua reclamação eram só palavras, e que apresentassem números para eu poder julgar.

Conheço um proprietário agrícola que estava na miséria em 1914, tendo as propriedades sob o pêso de toda a espécie de dívidas e hoje goza uma esplêndida situação, tendo até automóvel, tudo em virtude dos lucros que tem tido.

Àpartes.

O Estado não pode partilhar dos lucros, mas pode ter a sua parte no valor do dinheiro, e digo isto de uma maneira geral.

Sr. Presidente: o Sr. Sousa da Câmara referiu-se à necessidade de se alcançarem os dados em números que são necessários para a Câmara se pronunciar.

Isto é pedir o impossível porque números completos sôbre o assunto não existem, não há o cômputo geral, nem nas repartições há estatísticas.

Há, todavia, trabalho notáveis como os do Sr. Azevedo Gomes que devem ser considerados e merecem certo conceito.

Há os trabalhos do Sr. José Barbosa e Barros Queiroz, números calculados por hipóteses.

Àpartes.

Mas, Sr. Presidente, não acusemos os funcionários de finanças e deixemos os contribuintes.

Àpartes.

Eu, não como Ministro das Finanças mas como advogado, sei que os empregados de finanças têm sido honestos.

Já tive ocasião de dizer que as duas propostas não tinham sido apresentada» na mesma época, devendo ser votada, primeiro a que não foi apresentada em primeiro lugar.

Não sei em que argumentos se possa alguém fundar para dizer que a contribuição predial não pode duplicar ou triplicar a importância por que hoje é representada e que é uma miséria.

Cobra-se hoje pela contribuição predial uma verba que efectivamente não corresponde ao que se devia pagar.

Àparte do Sr. Carvalho da Silva que não se ouviu.

O Orador: — Estou convencido de que-a tributação que é exigida na totalidade dos números é absolutamente comportável.

Com respeito à objecção que foi feita pelo Sr. Sousa da Câmara, referente à pequena propriedade, que, em seu dizer, se encontra demasiadamente tributada, estou perfeitamente de acordo; na própria comissão de finanças eu tive ocasião de dizer que a multiplicação por aquela forma se traduzia tanto para a pequena como para a média propriedade num verdadeiro exagero»

Àparte do Sr. Carvalho da Silva, que não se ouviu.

O Orador: — No meu distrito, e eu conheço-o menos mal, os grandes proprietários não estão inscritos como devem estar.

Mantenho a minha opinião e farei o possível para que tanto a favor do pequeno como do médio proprietário a Câmara use de facilidades; sôbre o grande proprietário é que precisa ser inexorável.