16 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: sôbre a generalidade era isto que tinha a dizer; quanto às objecções que foram feitas na especialidade, na discussão por artigos, a elas responderei em momento oportuno.

Certo estou de que a Câmara não deixará de dar o seu voto à generalidade da proposta, e essa minha convicção provem de duas cousas: em primeiro lugar porque a Câmara não pode deixar de considerar necessário o aumento das tributações, e em segundo lugar porque o Estado não pode continuar nesta situação, de estar a receber as suas contribuições por adicionais.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vou dar a palavra ao Sr. Cancela de Abreu; devo, porém, prevenir S. Exa. de que terá de interromper as suas considerações logo que chegue à Mesa o parecer, da comissão de guerra sôbre o ofício relativo à prisão do Sr. Lelo Portela.

O Sr. Cunha Leal (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: o ruído de cima não permitiu que eu ouvisse V. Exa. dar a palavra ao Sr. Cancela de Abreu.

O Sr. Presidente: — Devo desde já prevenir V. Exa. que, logo que dei a palavra ao Sr. Cancela de Abreu, lhe declarei que teria de interromper as suas considerações assim que chegasse à Mesa o parecer da comissão de guerra.

O Sr. Cunha Leal: — Mas se o parecer demorar, não teremos tempo ainda hoje de o apreciar.

O Sr. Presidente: — Creio que não demorará.

Está sôbre a Mesa o parecer da comissão de legislação criminal.

O Sr. Cunha Leal: — Nesse caso pedia a S. Exa. que, o mais tardar, às dezoito horas e meia se iniciasse a discussão.

O Presidente: — Espero que antes dessa hora estará na Mesa o parecer.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: vai longa a discussão dêste assunto por parte dêste lado da Câmara.

Bem o merece a gravidade da proposta.

Porém, por parte da maioria, a única pessoa que se levantou a defender a proposta em discussão e o plano financeiro que p Sr. Afonso Costa encarregou o Sr. Álvaro de Castro de pôr em execução, foi o Sr. Velhinho Correia, isto é, o próprio autor do projecto da comissão. Em todo o caso, o assunto é de tamanha importância, é de tal monta, que eu entendo que não é demasiado tudo que se diga a seu respeito no sentido de demonstrar os seus gravíssimos inconvenientes.

Todos sabemos que o homem que reside no estrangeiro e que de lá governa em Portugal, impôs como condição para assumir as rédeas do Govêrno a realização duns certos planos, a prática duns certos actos e medidas que se destinassem, pela sua efectivação, a aplanar o caminho e a dispor as cousas de modo a S. Exa. vir depois colhêr os frutos e os louréis.

Conhecendo nós, pelos precedentes, que não se trata de pessoa, que deixe os seus créditos por mãos alheias, não julgue o Sr. Afonso Costa, quando colhêr os frutos e os louros, se porventura os houver, se lhe atribuirá a glória, ou mesmo qualquer parcela dela.

E, portanto, uma missão espinhosa e ingrata aquela de que se incumbiu o chefe do Govêrno. Cria ódios e más vontades, sem ao menos se poder vangloriar de que alguém possa com justiça louvar os seus propósitos e intenções.

É lamentável que o Sr. Álvaro de Castro se sujeite a desempenhar esta missão de subalterno.

De lamentar é que o país ignore ainda hoje que o Govêrno está demissionário e que aguardam apenas ordens do patrão, havendo Ministros que já não vêm ao Parlamento.

O Sr. Presidente: — Tenho a advertir a y. Exa. de que, estando já sôbre a Mesa o parecer da comissão de guerra, relativo à prisão do Sr. Lelo Portela, fica V. Exa. com a palavra reservada, pois vai-se discutir êsse parecer.

Leram-se os pareceres da comissão de guerra e da comissão de legislação criminal.