4 Diário da Câmara dos Deputados

Do Ministério da Guerra, pedindo a comparência no gabinete do general director da 1.ª Direcção Geral das Srs. Pereira Bastos, Sá Cardoso, Pinto da Fonseca, Brito Camacho, Pires Monteiro, António Maria da Silva, Nunes Loureiro, Jorge Nunes, Mário Infante, Moura Pinto, Carlos Olavo, Joaquim Ribeiro e Hermano de Medeiros, a fim de serem ouvidos num auto de corpo de delito.

Autorizado.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do mesmo Ministério, pedindo a comparência no gabinete do director da 1.ª Direcção Geral, rio dia 2 de Julho, pelas 13 horas, dos Srs. Pedro de Castro e Vitorino Godinho.

Autorizado.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Ministério das Colónias, enviando ao Congresso da República o diploma legislativo colonial n.° 22, publicado no Diário do Govêrno, 1.ª série, de 24 do corrente.

Para a comissão de colónias.

Do Senado, comunicando ter rejeitado a proposta de lei n.° 281, que fixa os vencimentos dos professores de música e canto coral nas Faculdades de Letras.

Para a comissão de instrução superior.

Do Senado, comunicando a rejeição de proposta de lei n.°. 1470, que autorizava as Câmaras Municipais de Oliveira de Frades e S. Pedro do Sul a vender ou aforar os seus terrenos baldios.

Para a comissão de administração pública.

Do Senado, comunicando ter rejeitado a proposta de lei n.° 515, que autorizava o Govêrno a contrair um empréstimo até 600.000$ para construção da Escola Industrial do Infante D. Henrique, do Pôrto.

Para a comissão de instrução especial e técnica.

Requerimento

Do Sr. José António da Cunha Vale, tenente-coronel reformado, pedindo para ser ouvido em conselho de guerra sôbre castigos que julga injustos.

Para a comissão de guerra.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período «antes da ordem do dia».

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: se estivesse presente qualquer membro de Govêrno preguntar-lhe-ia que providências haviam sido tomadas, relativamente à falta de água, que a Companhia anunciou que seria de 48 horas.

Porém, como não está presente nenhum, limito-me a registar o facto.

Aproveito a ocasião para requerer a V. Exa. a que se digne consultar a Câmara sôbre se consente que sejam incluídos na «ordem do dia» os pareceres n.ºs 750 e 751, e bem assim que o parecer n.° 686, que está marcado para «antes da ordem do dia», sem prejuízo dos oradores inscritos, passe a ser considerado com prejuízo dos oradores inscritos.

O orador não reviu.

O Sr. António Resende: — Requeiro a V. Exa. para ser submetida oportunamente à consideração da Câmara, que se discutam imediatamente as emendas vindas do Senado à proposta relativa à tabela dos salários e emolumentos judiciais.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O requerimento de V. Exa. será submetido à votação quando houver número.

O Sr. Velhinho Correia (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: desejo fazer uma pregunta a V. Exa.

O artigo 4.° do Regimento, diz que ao Presidente incumbe dirigir os trabalhos da assemblea, e o título 3.° estabelece êsses trabalhos: as sessões, inscrição da palavra, sessões secretas, etc.

Nestas condições é a V. Exa. que o Regimento incumbe a direcção dos trabalhos da assemblea, no sentido mais largo em que esta palavra deve ser tomada; e, sendo assim, pregunto b que vai acontecer no que respeita à lei de meios, e no que respeita ao Orçamento Geral do Estado.

Sabe V. Exa. que o Orçamento deve entrar em vigor no dia 1 de Julho, sem o que não se poderão cobrar as receitas