Debates Parlamentares - Diário 112, p. 26 (1924-06-27)

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26 Diário da Câmara dos Deputados

Aceito o artigo 1.°, mas não posso aceitar o restante, o que seria imoral.

Quanto aos delitos, faço minhas as considerações do Sr. Ferreira da Rocha, desejando que se faça um esquecimento sôbre êles.

O orador não reviu.

O Sr. Pina de Morais: — O projecto de lei permitia que os funcionários dos correios e telégrafos recebessem os seus vencimentos durante o interregno em que não prestaram serviço. Porém, o Sr. Velhinho Correia fez alguns reparos, e eu concordo com êsses reparos. Por isso envio desde já para a Mesa um artigo novo, que tencionava apresentar quando se discutisse na especialidade, isto para não tomar mais tempo à Câmara.

Foi admitida a proposta do Sr. Pina de Morais, que é a seguinte:

Artigo... Nenhuma das disposições dêste projecto permitirá o pagamento dos dias em que os funcionários não trabalharam.— Pina de Morais.

Foi aprovado na generalidade e entrou em discussão o artigo 1.°

O Sr. Velhinho Correia: — Chamo a atenção da Câmara para o seguinte facto:

O dizer-se no artigo 2.° que a apresentação se deve fazer na Administração Geral sugere-me dúvidas sôbre se poderão causar-se despesas ao Estado com transportes.

Trocam-se explicações entre o orador e o Sr. António Maria da Silva.

O Orador: — Então não há despesas de transportes. Está bem.

O orador não reviu.

Seguidamente são lidos na Mesa os artigos 1.° e 2.°, que obtiveram a aprovação da Câmara.

Em seguida é também aprovado o seguinte artigo da iniciativa do Sr. Pedro Pita:

Artigo... Fica revogada a legislação em contrário.— Pedro Pita.

O Sr. Pedro Pita: —Roqueiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovado.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, com a mesma ordem de trabalhos marcados para hoje.

Está aberta a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Parecer

Da comissão do Orçamento, sôbre o orçamento do Ministério da Marinha para 1924-1925.

Imprima-se com urgência.

Declaração

Da comissão do Orçamento, fazendo sua a proposta governamental sôbre alei de meios.

Para a acta.

O REDACTOR—Sérgio de Castro.

26 Diário da Câmara dos DeputadosAceito o artigo 1.°, mas não posso aceitar o restante, o que seria imoral.Quanto aos delitos, faço minhas as considerações do Sr. Ferreira da Rocha, desejando que se faça um esquecimento sôbre êles.O orador não reviu.O Sr. Pina de Morais: — O projecto de lei permitia que os funcionários dos correios e telégrafos recebessem os seus vencimentos durante o interregno em que não prestaram serviço. Porém, o Sr. Velhinho Correia fez alguns reparos, e eu concordo com êsses reparos. Por isso envio desde já para a Mesa um artigo novo, que tencionava apresentar quando se discutisse na especialidade, isto para não tomar mais tempo à Câmara. Foi admitida a proposta do Sr. Pina de Morais, que é a seguinte:Artigo... Nenhuma das disposições dêste projecto permitirá o pagamento dos dias em que os funcionários não trabalharam.— Pina de Morais.Foi aprovado na generalidade e entrou em discussão o artigo 1.°O Sr. Velhinho Correia: — Chamo a atenção da Câmara para o seguinte facto:O dizer-se no artigo 2.° que a apresentação se deve fazer na Administração Geral sugere-me dúvidas sôbre se poderão causar-se despesas ao Estado com transportes. Trocam-se explicações entre o orador e o Sr. António Maria da Silva.O Orador: — Então não há despesas de transportes. Está bem.O orador não reviu.Seguidamente são lidos na Mesa os artigos 1.° e 2.°, que obtiveram a aprovação da Câmara.Em seguida é também aprovado o seguinte artigo da iniciativa do Sr. Pedro Pita:Artigo... Fica revogada a legislação em contrário.— Pedro Pita.O Sr. Pedro Pita: —Roqueiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovado.O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, com a mesma ordem de trabalhos marcados para hoje.Está aberta a sessão.Eram 19 horas e 40 minutos.Documentos mandados para a Mesa durante a sessãoParecerDa comissão do Orçamento, sôbre o orçamento do Ministério da Marinha para 1924-1925.Imprima-se com urgência.DeclaraçãoDa comissão do Orçamento, fazendo sua a proposta governamental sôbre alei de meios.Para a acta.O REDACTOR—Sérgio de Castro.

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