Sessão de 27 de Junho de 1924 17

É uma cousa que não tem aquela clareza com que se deve proceder sempre nas operações do Estado, e não se compreende que se fôsse esconder o transporte da prata para bordo de um navio numa determinada madrugada, quando ainda na véspera o Sr. Alberto Xavier negava que êsse transporte se fizesse.

Apoiados.

Quere V. Exa. dizer-me se nestas condições acha isto claro?

Eu acho isto escuro!

Fique V. Exa. com a sua opinião, que ou fico com a minha!

Apoiados.

A minha opinião é que tamanha subtileza nos negócios do Estado prejudica sempre quem a emprega. E tantos são os mistérios em que a prata tem andado envolvida, que ainda se suspeita que a prata foi alienada.

Também o Sr. Almeida Ribeiro não tem razão, quanto a mim, a respeito do conceito, que faz desta operação.

O transformar um valor prata em valor ouro já aqui declarei que é sob certos aspectos uma medida de prudência. Ninguém ignora as flutuações que depois da guerra o valor da prata tem tido.

Subtrair um depósito de prata, portanto, da posse de um particular, é um acto de boa prudência; mas com o que não estamos de acordo, é com o destino a dar aos valores ouro provenientes da troca da prata.

Alguém disse aqui que todos os Estados, em determinada época, transferem, para pagar os débitos da sua balança económica, as suas reservas ouro para o estrangeiro.

No actual momento, eu creio que somos o único povo da Europa que fornece o exemplo de transferir as reservas dos seus Bancos Emissores sem as ligar por qualquer forma ao próprio valor da moeda.

O que eu tenho visto fazer noutros países é procurar aumentar, quanto possível, os seus valores ouro e prata.

É certo que durante a guerra se deram grandes transferências da Itália e Inglaterra para a América.

Mas eu pregunto: quais foram as diminuições de reservas que os Bancos Emissores dêsses países sofreram?

Nenhuma diminuição.

Pelo contrário, aumentaram-nas.

Várias pessoas confundem as reservas ouro de uma nação com as reservas dos seus Bancos Emissores, que os Estados procuram afanosamente guardar.

Porquê?

Porque o valor da moeda cresça, porque aumentam, as reservas ouro?

Não.

No dia em que quisermos passar para um regime de estabilização de moeda, conforme nos foi aconselhado na Conferência de Génova, teremos em primeiro lugar a preocupação de manter exactas as nossas reservas ouro para a efectivação desta política. É foi em obediência a esta, que alguns homens públicos resolveram alienar a prata, tornando-a adstrita à própria dívida do Estado ao Banco de Portugal, até que o valor dessa dívida chegue a um certo limite. Foi o pensamento da Câmara; mas o Sr. Álvaro de Castro, servindo-se de uma autorização que lhe foi dada pelo Parlamento, foi contra o pensamento da Câmara, que, antes de mais nada, procurava impedir a alienação das reservas ouro e prata.

Apoiados.

É possível que, se tivéssemos fixado uma política de estabilização, a alienação da prata fôsse medida de certo modo defensável.

Contudo, o que fez o Sr. Ministro das Finanças?

S. Exa. disse para consigo:

«— De que me serve a garantia dê 140 ou 150:000 contos que foram lançados no mercado, esteja na própria prata ou seja representada pelos títulos equivalentes aos outros que servem de caução ao débito do Estado? E não me servindo de nada, eu saco os valores ouro em reservas inalienáveis, substituindo-os pela caução de 3 por cento, que custa apenas à importância do papel, e disponho dos títulos. Disponho para que? Pará evitar aumentos de papel e para pagar débitos orçamentais.

É assim que se procede às claras e não como o Govêrno fez com uma autorização desta Câmara.

A mim repugna-me, Sr. Almeida Ribeiro, essa medida, pois vamos assim depreciando cada vez mais essa moeda, em vez de a estabilizar. O que estamos fazendo é canalização da moeda,