Sessão de 27 de Junho de 1924 17

Ce modo que ainda que o Govêrno agora demissionário não tivesse neste assunto outra acção que aquela que realmente teve, a de definir dê uma maneira clara com o Banco a situação da prata, parece que alguma cousa havia para aproveitar na sua acção.

O Sr. Cunha Leal : — Essa dúvida estava posta de parte, mesmo pela confissão do Banco.

Lembra-se V. Exa. que êle pedia para aplicar à sua prata, que importava em 3:000 contos, parece, a mesma doutrina que se queria aplicar à prata do Estado.

O Sr. Portugal Durão: — No tempo em que eu foi Ministro essa questão foi liquidada com o Banco, e devem existir ofícios pelos quais se demonstra que a prata pertence ao Estado.

De resto não podia haver confusão a êsse respeito; era uma questão intuitiva; nós éramos devedores na conta escudos, e credores na conta prata. Não liquidei então a questão porque não tinha escudos para isso.

O Sr. Velhinho Correia: — Mas depois de V. Exa. passar pela pasta das finanças, votou-se aqui a lei do empréstimo, e nela se diz que a prata, embora fôsse do Estado, ficava em poder do Banco, como cativa; até que descesse ao valor de 1914.

O Sr. Portugal Durão: — Ficava em poder do Banco como uma garantia; logo não se podia alienar.

Apoiados.

O Orador: — Não me esqueço da observação que o Sr. Cunha Leal lembrou, mas também, me lembro que tendo sido um dos parlamentares a quem o Banco se dirigiu no momento, o Banco não me disse o montante da prata que tinha para converter.

Disse o Sr. Portugal Durão que era intuitivo que á prata pertencia ao Estado. O que é facto, é que o Banco mandou para a Mesa da Câmara uma representação em que afirmava, com argumentos, que a praia era sua.

As cousas intuitivas são acenas o resultado das nossas paixões, e mais nada.

Sr. Presidente: ainda que o Govêrno, que ontem se demitiu, não tivesse tido outro merecimento na sua acção; senão êste de ter conquistado para o Estado a posse dessa praia, alguma cousa de útil praticou.

Confesso que a minha susceptibilidade não é tanta, que me sinta magoado, como português, pelo facto de a prata ir para o estrangeiro.

O Sr. Morais Carvalho (interrompendo}: — O que é mais grave é que a prata é vendida sem ser de harmonia com as leis, visto que o Govêrno publicou um decreto autorizando-se a si próprio a promover essa venda como entendesse.

O Orador: — Seja como fôr o que é certo, repito-o, é que o facto de a prata ir para o estrangeiro não fere os meus brios de português.

Quando há bastantes anos se quis caucionar um aumento da circulação fiduciária com 70 e tantas mil obrigações dos caminhos de ferro, obrigações que estavam no estrangeiro, o Banco não fez a emissão sem que essas obrigações entrassem nas suas caixas.

Ora se isto acontece há muitos anos, com contratantes nacionais, não vejo que seja para admirar que os nossos credores estrangeiros exigam caução aos seus empréstimos.

Sr. Presidente: nada mais tenho á dizer, repetindo a Câmara que o meu propósito, ao pedir a palavra para explicações, foi simplesmente o de defender a nossa própria moralidade, é a dos nossos homens públicos.

Não nos anavalhemos, porque tudo o que fizermos contraditòriamente ao nosso prestígio vai reflectir-se na República.

Tenho dito.

O orador não reviu, nem os «apartes» foram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: não conheço condenação maior do que aquela que a Câmara está a fazer a si própria.

As responsabilidades do actual Parlamento são enormes; por consentir que os Govêrnos tenham vindo a fazer a alienação do património nacional.