16 Diário da Câmara dos Deputados

Entrando propriamente no assunto, devo dizer que, salvo o devido respeito, me parece que esta discussão é absolutamente inoportuna; contém matéria propriamente política a seguir à demissão do Ministério.

1 Parece que o que se pretende é; anular a figura de Álvaro de Castro para o inutilizar de continuar naquelas cadeiras; eu considero o facto com uma certa estranheza, por me parecer que se trata de uma espécie de interpelação na ausência das pessoas que podem responder a essa interpelação.

Uma voz: — São os altos interêsses do Estado.

O Orador: — Da operação da prata só dela tive conhecimento aqui; do que dou a minha palavra de honra.

Interrupções.

Protestos.

O Orador: — Eu não interrompi nenhum orador, e, se me dão licença, continuo.

Em quanto a essa questão, abusa-se da palavra património.

O Govêrno não alienou uma parcela, sequer, do património nacional.

O Govêrno não procedeu senão dentro da lei.

Por isso não deve ser censurado; nem há razão, para quem conheça o A B C da economia política, para se fazerem tais observações.

Eu pregunto: O que fazem os países em nome da defesa da balança económica?

Não empenharam os seus valores prata ou ouro?

O que fez a França? Não exportou prata è ouro para a Inglaterra?

E a própria Inglaterra, não exportou enormes quantidades de ouro?

É uma operação corrente, que fazem os vários Estados quando precisam de créditos.

Mas então não é uma operação corrente feita já por diversos Estados, o caucionar créditos externos com o numerário de que o Estado devedor dispõe?

O que tem isso com o património?

Quando se deu a crise de 1892, não se verificou acaso o facto de ir para o estrangeiro grande quantidade de prata e ouro para satisfazer as imperiosas necessidades da Nação?

Então isto tem alguma cousa com o património nacional?

Afirmou o Sr. Cunha Leal que neste caso da prata havia qualquer cousa de escuro.

É preciso, pois, que tudo se esclareça, e assim mando para a Mesa uma proposta ordenando um inquérito.

Temos a base 2.ª da lei n.° 1:501, da autoria do Sr. Cunha Leal.

O que significa essa base?

Significa o seguinte:

Que o Parlamento autorizava o Poder Executivo a vender a prata.

O Sr. Ministro das Finanças entendeu que não havia grande necessidade de esta prata estar imobilizada, e levantou-a. A prata estava caucionando uma dívida, e eu pregunto: que diferença há em que o mesmo valor prata seja levantado para caucionar outra dívida?

Gostava de saber como é que V. Exas. responderiam a isto.

Por agora termino as minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: — Pedi a palavra para responder ao ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, que me parece querer dar-me conselhos.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Eu não pretendo dar conselhos a ninguém!

O Orador: — Conselhos que eu poderia aceitar quando as minhas opiniões estivessem de acordo com êles.

Vou precisar bem os termos de que me servi: eu não acusei ninguém de desonesto.

Dou estas explicações, antes que outras pessoas mas peçam, e em termos tais, que me impossibilitem de as dar como eu as estou dando.

Mas classifiquei de escuro o negócio da prata, e vou dizer porquê: não é clara a forma por que se está procedendo a respeito da alienação ou, emfim, do transporte para Inglaterra da prata para servir de caução.

Não é clara, porque foi feito um mistério grande, e porque dias antes da prata embarcar se escondeu o facto, como se fôsse um crime!

Apoiados.