Sessão de 27 de Junho de 1924 11

O Sr.. Abílio Marçal (por parte da comissão do Orçamento): — A comissão reunida para apreciar a situação criada em face da falta de aprovação do Orçamento, agravada pela circunstância de o Govêrno estar demitido, deliberou tomar a iniciativa da apresentação de duodécimos.

Adoptou para isso a proposta apresentada em 23 do corrente pelo. Sr. Ministro das Finanças, e escolheu para relator dêsse parecer o Sr. Velhinho Correia.

Nestas condições requeiro que essa proposta entre imediatamente em discussão, ainda que se não encontre presente o Sr. Ministro das Finanças, visto tratar-se duma proposta que a referida comissão adoptou como sua.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: caminhamos de surpresa em surpresa.

Ainda não há muitos dias que o Sr. Director Geral da Fazenda Pública — por cujos actos infelizmente não está aqui para responder o Sr. Ministro das Finanças — declarou e garantiu que a prata não sairia de Portugal, mas da forma do que já havia sucedido em relação aos juros da dívida externa, cuja redução o Sr. Ministro das Finanças desmentira para daí a pouco se confirmar, assim a prata que o Sr. Director Geral da Fazenda Pública garantia não sair do País, acaba de ser embarcada com destino a Londres.

Porque é que nós levantamos aqui uma questão desta natureza sem a presença do Sr. Ministro das Finanças?

Disse-o já, e magistralmente, o Sr. Portugal Durão: porque os governos vão-se, mas a Nação fica.

Nós compreendíamos perfeitamente que sendo a prata um valor mais flutuante que o ouro, houvesse por parte do Estado o desejo do transformar as suas reservas prata em reservas ouro. Assim como também compreendíamos essa transformação, desde que houvesse o propósito de atingir um fim útil, como, por exemplo, seria o de estabilizar o valor da nossa moeda.

Não compreendo, porém, que a Câmara, arrastada pela cegueira de dar ao Govêrno um apoio desordenado, fique impassível perante, uma medida do Sr. Ministro das Finanças que certamente irá fazer tremer toda a gente pelo futuro de Portugal.

O País vibra neste momento inquieto perante as possíveis conseqüências da decisão governamental.

É claro que para certas ervas daninhas, que abundam no prado da vida pública portuguesa, corroendo-a, estas cousas não têm importância. E aqueles que hoje assistem, sem um gesto de repulsa e de espanto, à venda da prata serão os mesmos que amanhã assistirão impassíveis à alienação dos últimos pertences do nosso património, porque, por êste caminho havemos de chegar a vender tudo, a prata, o ouro, as nossas riquezas artísticas, tudo e tudo; até a Bíblia e a custódia de Belém.

Sr. Presidente: o Partido Nacionalista protesta contra a alienação do património nacional.

O Partido Nacionalista, colocado em face duma triste realidade, entende que isto da venda da prata é um negócio escuro, tam escuro que almas bem lavadas o não poderiam conceber.

Apoiados.

Tam pouco é o nosso crédito, que a prata não possa continuar em penhor nos cofres da Casa da Moeda ou do Banco de Portugal?

Que mistificação foi esta?

Então isto não fere a sensibilidade moral da maioria?

Porque se fez esta venda à porta fechada?

Bom era que o Sr. Alberto Xavier aqui estivesse para se lavar das suspeitas que recaem sôbre si mesmo.

Vendida a prata, e confirmada a venda, esta venda fui uma manobra à porta fechada. Isto só se justificaria se houvesse um prazo para entregar essa prata.

Não é segrêdo para ninguém que uma das razões determinantes do decreto reduzindo os juros da dívida externa foi a falta de dinheiro para pagar êsses juros.

Se isto é assim, onde é que estava o crédito alcançado pelo Sr. Alberto Xavier?

Isto é um negócio suspeito, e porque assim o sinto, tenho a necessidade de o dizer perante a Nação, o que as responsabilidades fiquem a quem couberem.

Tenho dito.

O orador não reviu.