6 Diário da Câmara das Deputados

Isto é uma falsidade, e ninguém tem o direito de lançar semelhante calúmnia sôbre esta benemérita instituição.

Não é fácil terem saído do Lazareto tantos artigos sem alguém ter visto, dado, de mais a mais, o tamanho de alguns, e as dificuldades de transporte.

O roubo foi no valor de cêrca de 20:000 contos!

O Sr. Tavares de Carvalho: — Fui eu o Deputado da maioria, que se referiu a êsse assunto e o Sr. Ministro do Trabalho disse-me que estava entregue à policia de Lisboa.

O Orador: — Trata-se de um assunto de alta importância, que tem de ser cuidadosamente tratado.

Não se pode admitir que de dentro de um edifício fôsse retirado todo o recheio, sem a cumplicidade de quem o tinha à sua guarda, ou pelo menos, sem que tenha havido o maior desmazelo na fiscalização,

O Sr. João Camoesas: — As irregularidades não se podem imputar ao Instituto Nuno Álvares, mas o facto é que ficámos obrigados internacionalmente a manter ali êsse edifício.

O Orador: — Era um edifício modelar, que nos honrava perante os estrangeiros.

O caso afigura-se-me muito grave, e mais grave se tornou quando, sendo chamados a depor, vários oficiais do exército, êles escusaram-se a comparecer, apesar de segundo creio, terem sido intimados pelas autoridades, competentes.

Estas considerações devem merecer a atenção do Govêrno, embora não esteja presente qualquer membro do Govêrno que sôbre o assunto se possa pronunciar.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Trabalho, que vem aqui poucas vezes, e essas poucas vezes foras de tempo, quando nós já não podemos ouvir de S. Exa. aquelas palavras de justiça e de conforta que precisamos transmitir àqueles que reclamam do Poder Executivo as providências que se devem dar.

Agora não reclamo a presença do Sr. Ministro do Trabalho, porque S. Exa. recebeu mandado de despejo; mas isto não impede que chame a atenção da Câmara para um projecto de lei que nesta casa foi apresentado.

Não tratarei da questão do Ministério do Trabalho, isto é, da atitude assumida pelo Govêrno em relação a determinados serviços de assistência; e já que não posso tratar dêste assunto, venho reforçar o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho com uma explicação que acho necessária e indispensável, para que a Câmara dê o seu voto a êsse requerimento.

Há muito tempo que está na Câmara um projecto de lei da autoria do Deputado pelos Açores Sr. Vergílio Saque, permitindo às fábricas de álcool o levantamento do melaço que está na alfândega há imenso tempo e que se está deteriorando.

Êsse melaço foi requisitado em determinada altura, ao abrigo da lei em vigor, mas, por culpa de toda a gente, êsse melaço chegou quando o imposto que incidia sôbre êle tornava quási proibitiva a sua importação, e tanto assim, que as companhias das fábricas o não levantaram de facto.

Não podendo laborar as fábricas de álcool, estando muitos braços paralisados, porque a batata não tem chegado para êsse fim, precisam elas do melaço, para o fabrico do álcool desnaturado.

Nestes termos as companhias das fábricas não podem levantar o melaço que se está a deteriorar, e por isso precisam da aprovação do referido projecto de lei.

É necessário que êsse projecto de lei seja votado, porque o Estado nada lucra em não permitir a saída do melaço, visto que as fabricas não podem laborar, estando muitos braços sem trabalho.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente: suponho que o Sr. Presidente do Ministério não virá hoje à Câmara. Entretanto, peço a V. Exa. que me informe a êsse respeito, porque, vindo S. Exa., aguardarei, para falar, a sua comparência.

O Sr. Presidente: — Não sei.