Sessão de 30 de Junho de 1924 25

último destinado aos pobres, isto é; àqueles que nada pagam.

Se bem que, Sr. Presidente, êsse pavilhão esteja habitualmente cheio de doentes, êste ano, devido às dificuldades com que vive o Sanatório, não foi sequer aberto ao público, isto justamente quando a tuberculose tem aumentado, segundo se vê pelas estatísticas.

Isto não faz sentido, e o meu desejo seria que o Estado votasse uma verba, maior para acudir às dificuldades do Sanatório da Guarda;

Entendo que não há o direito de reduzir estas verbas quando não há a coragem de tirar do Orçamento outras verdadeiramente inúteis.

Eu chamo para êste caso a atenção da Câmara e desde já prometo não o largar de mão emquanto êle não fôr devidamente atendido.

Sr. Presidente: êste Orçamento é um êrro, mas como êrro ainda maior seria deixar chegar o fim do ano económico sem tomarmos qualquer deliberação, eu termino, certo de que o compromisso tomado pela maioria será facto dentro de breves dias.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovada a proposta na generalidade.

Entra em discussão o artigo 1.°

O Sr. Abílio Marçal: — Mando para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 1.º.

É lida, admitida e entra em discussão.

É a seguinte:

Proponho que no artigo 1.° da proposta, a seguir à palavra «realizar», se intercalem as seguintes: «até 31 do Agosto do corrente ano».— Abílio Marçal.

O Sr. Carvalho da Silva: — A Câmara vai votar uma cousa que ninguém sabe o que é.

Depois é bom frisar que a aprovação da proposta do Sr. Abílio Marçal não impede que os orçamentos sejam votados.

O Sr. Abílio Marçal: — Evidentemente.

O Orador: — Registo a confirmação de V. Exa.

É aprovada a proposta de emenda do Sr. Abílio Marçal.

É aprovado o artigo 1°, salvo a emenda. Lê-se o artigo 2.°

O Sr. Abílio Marçal: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa duas propostas de emenda.

São as seguintes:

Proponho que no artigo 2.° adiante das palavras «respectivas-despesas» se intercalem as palavras «até 31 de Agosto do corrente ano».—Abílio Marçal.

Artigo 2.°:

A seguir a «Porto de Lisboa», acrescentar «Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdência Geral».—Abílio Marçal.

Foram admitidas e em seguida aprovadas.

Em seguida foram aprovados os artigos 2.° (salvas as emendas), 3.°, 4.° e 5.°

O Sr. Abílio Marçal: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.
Foi dispensada.

O Sr. Velhinho Correia (para uma declaração de voto): — Declaro que rejeitei, por uma questão de coerência, a proposta de lei que acaba de ser votada.

O Sr. António Correia (para explicações): — Sr. Presidente: durante o incidente ocorrido nesta Câmara na sessão da tarde, sabe V. Exa. que declarei que abandonava os trabalhos parlamentar e emquanto as expressões injuriosas proferidas pelo Sr. Cancela de Abreu não fossem retiradas ou a Câmara, não só satisfizesse com as explicações de S. Exa.

Tendo tido a honra dê receber da Mesa e vários representantes dos lados da Câmara a informação de que o assunto tinha sido resolvido com honra, evidentemente que, pela muita consideração que tenho pelos meus colegas, não poderia considerar como subsistente ainda as expressões do Sr. Cancela de Abreu e tomo-as como tendo sido retiradas.

Nestes termos, correspondo à gentileza de V. Exa., afirmando mais uma vez a