20 Diário da Câmara dos Deputados

Os números relativos às datas até 4 de Junho, inclusive, são extraídos das situações semanais já publicadas; os respeitantes a 11 e 18 de Junho e descritos nas duas colunas intermédias são designados em números redondos por estarem sujeitos a pequenas rectificações que podem vir do Funchal e Açores.

As notas em circulação em representação dos débitos do Estado por contratos atingiram o máximo de 1:325.005.900$55, em 23 de Janeiro de 1924, e assim se tem mantido.

Quanto às notas em representação dos suprimentos ao Governo, segundo a convenção de 29 de Dezembro de 1922, para maneio das exportações, elas variam conforme o valor das cambiais. As flutuações que se observam são resultantes, portanto, da maior ou menor existência de cambiais. E uma conta integralmente representada por valores ouro.

Quanto à circulação própria do Banco, ainda está afastada do limite máximo que, nos termos doa contratos vigentes, é de 207:536.292$45.

Ficam, assim, completamente anuladas as afirmações que, injustificadamente, por várias vezes se têm produzido, de que o Govêrno se socorre do aumento da circulação fiduciária para efectuar o pagamento das despesas públicas.

Convém agora mostrar quais as sucessivas alterações no déficit orçamental previsto para o ano económico de 1924-1925, tendo em atenção o agravamento do prémio do ouro que passa de 2:555 por cento, conforme está fixado na respectiva proposta orçamental, para 3:289 por cento segundo as últimas cotações, e bem assim as deminuições de despesas e os aumentos, de receitas já seguramente obtidos, em consequência de providências já adoptadas e as que serão alcançadas se determinadas autorizações forem conferidas pelo Parlamento.

[Ver valores da tabela na imagem]

O deficit orçamental previsto para o ano económico de 1924-1925, segundo a respectiva proposta de 14 de Janeiro de 1924, é de
O aumento dêsse deficit, proveniente do agravamento do prémio do ouro, sendo de
resultante de:
Aumento em escudos, de receitas ouro
Aumento em escudos, de despesas ouro
elevaria, portanto, o déficit previsto a

Em consequência, porém, de providências já adoptadas, verificam-se as seguintes demínuições nas verbas de despesas da referida proposta orçamental e os seguintes aumentos de receitas:

Deminuíções nas verbas de despesas:

Execução de diplomas que extinguiram diversos cargos
Redução dos encargos das obrigações do empréstimo dos tabacos
Pagamento dos encargos do empréstimo consolidado de 6 1/2 por cento ouro- ao câmbio de 2 3/8 e supressão dos encargos respeitantes à 2.ª emissão do mesmo empréstimo
Pagamento dos encargos da [...] externa de 3 por cento ao câm-
Soma e segue