4 Diário da Câmara dos Deputados

Do Centro Republicano Democrático Bejense, pedindo a aprovação da Lei de Separação.

Para a Secretaria.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Pedi a palavra para mais uma vez chamar a atenção de V. Exa. e da Câmara para a situação em que só encontram as Misericórdias do País.

Não é preciso encarecer detalhadamente a importância dêste assunto para se compreender a necessidade de acudir às Misericórdias e outras instituições de beneficência.

Apoiados.

Pena foi que durante a semana passada se perdessem as sessões discutindo propostas e projectículos insignificantes, de interêsse meramente pessoal e restrito, em vez de nos ocuparmos da proposta relativa às Misericórdias.

Apoiados.

Se nós lançarmos a vista sôbre as estatísticas da mortalidade, vemos que a miséria e as doenças contagiosas, como tuberculose, lepra e outras, estão alastrando assustadoramente. E devemos atribuir êste gravíssimo acontecimento em grande parte à crise que atravessam as instituições de beneficência e às deficiências dos serviços de assistência pública.

Vejam êste confronto alarmante: a Inglaterra tem 42 milhões de habitantes, Portugal tem 6 milhões. Pois, não obstante esta diferença, na Inglaterra a mortalidade pela tuberculose não excede, em média, o dobro da de Portugal.

Basta êste confronto para que o problema da assistência assuma a maior acuidade.

Entendo, pois, que a Câmara deve tomar êste assunto na máxima consideração.

Apoiados.

Por isso, lembro ao Sr. Presidente a necessidade de entrar imediatamente em discussão o projecto relativo às Misericórdias e demais instituições de beneficência.

Tenho dito.

O Sr. João Camoesas: — Pregunto a V. Exa., Sr. Presidente, se o projecto referente às Misericórdias já se encontra sôbre a Mesa.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Mando para a Mesa a proposta n.° 739-D, vinda do Senado, que cria a freguesia da Cal-vária de Cima.

Desejava também saber seja sé encontra sôbre a Mesa o parecer da comissão de comércio sôbre as alterações vindas do Senado à lei do inquilinato.

O Sr. Presidente: — Ainda não estão na Mesa.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Logo que esteja aqui o Sr. Ministro da Justiça, eu pedirei para se discutirem com ou sem parecer.

O Sr. Velhinho Correia: — Pedi a palavra para mandar para â Mesa uma proposta de alteração ao Regimento, que vai assinada e apoiada por cinco Srs. Deputados.

Sabe V. Exa. que nós estamos em sessão prorrogada já pela segunda vez, e já provei que não é possível discutir os orçamentos, como aqueles projectos que se referem à actualização dos impostos, aos adicionais às contribuições e impostos, à contribuição de registo, à redução de despesas, por exemplo, o projecto que tem o parecer n.° 555, visando à redução das despesas, todos de molde a conseguir o equilíbrio do Orçamento.

Sabe V. Exa. que outros projectos de lei visando ao aumento da riqueza pública, como sejam a criação do crédito industrial, não conseguem ser discutidos, nem aprovados.

Sabe V. Exa. que também outros projectos, como seja o do inquilinato, não conseguem tam pouco ser discutidos nem aprovados, o que determina um desânimo da parte de todos os republicanos, um movimento de protesto, um movimento de revolta, como seja aquele que há pouco assistimos, feito pela Câmara Municipal do Pôrto, na mensagem dirigida ao Parlamento, como sejam os placarás, afixados nas ruas de Lisboa pelas juntas de freguesia da capital, contra a marcha dos trabalhos parlamentares.

Outros projectos de lei, como o da minha autoria promovendo o desenvolvimento do cooperativismo, para conseguir o barateamento da vida; o projecto de lei sôbre melhoria de vencimentos ao funcio-