Sessão de 10 de Julho de 1924 3

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.

Júlio Henrique de Abreu.

Juvenal Henrique de Araújo.

Leonardo José Coimbra.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Duarte.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Maximino de Matos.

Nuno Simões.

Paulo da Costa Menano.

Paulo Limpo de Lacerda.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro*5

Tomé José de Barros Queiroz.

Valentim Guerra.

Ventura Malheiro Reimão.

Vergílio da Conceição Costa.

Às 15 horas e 16 minutos principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 48 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Leu-se a acta.

Deu-se conta do seguinte.

Ofícios

Do Ministério da Justiça, para que os membros do Conselho Disciplinar, constituído pelos secretários gerais dos Ministérios, possam examinar o processo de inquérito parlamentar chamado da Questão dos Trigos.

Comunique-se que o processo a que se refere o oficio está à disposição dos secretários gerais, num gabinete do Palácio do Congresso.

Do Juízo de Direito do 3.º Distrito Criminal de Lisboa, pedindo autorização para os Srs. Brito Camacho, Pedro Pita e Ginestal Machado comparecerem naquele juízo no dia 25 do corrente, pelas 12 horas, para deporem como testemunhas de defesa num processo por abuso de liberdade de imprensa.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Senado, enviando uma proposta dê lei que regula a forma de substituir temporariamente os farmacêuticos legalmente habilitados.

Para a comissão de instrução especial e técnica.

Do Senado, Enviando a proposta de lei promovendo por distinção, ao pôsto de general, o coronel de artilharia Pedro Francisco Massano de Amorim.

Para a comissão de guerra.

Do Senado, enviando a proposta de lei alterando a lei n.° 15, de 7 de Julho de 1913.

Para a comissão de administração pública.

Do Senado, enviando a proposta de lei regulando a promoção dos tesoureiros da Fazenda Pública.

Para a comissão de finanças.

Do Senado, comunicando ter rejeitado a proposta de lei n.° 524 (de 1920), autoriza os governos das colónias a criar e manter em Lisboa uma instituição denominada Instituto Colonial.

Para a comissão de colónias.

Do Senado, comunicando ter rejeitado a proposta de lei n.° 338, que manda reforçar a verba destinada a renovação do material dos campos de aviação.

Para a comissão de guerra.

Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.° 702, que autoriza o Govêrno a liquidar os deficits de gerência de determinadas Misericórdias.

Para a comissão de saúde e assistência pública.

Do Ministério da Marinha, remetendo o ofício n.° 26:309 da Repartição de Contabilidade de Marinha, e pedindo para que seja tomado na devida consideração.

Para a comissão do Orçamento.