24 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Fica V. Exa. com a palavra reservada.

A próxima sessão é amanhã, 11, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia: Antes da ordem: (com prejuízo dos oradores que se inscrevam): Parecer n.° 736, que autoriza o Govêrno a lançar um adicional sôbre as contribuições do Estado, cujo produto será destinado a subsidiar as instituições de assistência, e a que estava marcada.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam): A que estava marcada.

Ordem do dia:

A que estava marcada.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 749-A, que cede à Câmara Municipal de Penela a antiga residência paroquial da freguesia de S. Miguel, com um terreno anexo.

Para a comissão de negócios eclesiásticos.

Da mesma, sôbre o n.° 749-C, abrindo um crédito de 27.500$, a favor do Ministério do Interior, para reforço da verba inscrita no orçamento sob a rubrica a Material e despesas de Gabinete do Ministro e Secretaria Geral.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 606-1, que autoriza a comissão central do 1.° de Dezembro de 1640 a mandar fundir no Arsenal do Exército uma coroa de bronze, denominada Coroa da Vitória Aliada, para ser colocada no Monumento dos Restauradores.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 734-B, que determina que a pensão de sangue estabelecida na lei n.° 3:632, e decreto de 4 de Junho de 1870, seja concedida em partes* iguais à viúva e à mãe, sendo viúva, de qualquer militar, havendo reversão, quando uma delas contraia novo matrimónio.

Imprima-se

Da comissão de comércio e indústria, sôbre o n.° 761, sôbre inquilinato.

Para a comissão de finanças.

O REDACTOR — Herculano Nunes.