20 Diário da Câmara dos Deputados

O Directório, consultados os seus corpos dirigentes, respondeu-me que estava inteiramente de acordo com a minha orientação financeira e que estava disposto a empregar todos os esfôrços para que os trabalhos parlamentares se intensificassem, não podendo, todavia, garantir que as medidas, cuja aprovação imediata eu exigia, o fossem dentro do limitado espaço de tempo de que o Parlamento dispunha, para as apreciar.

Em face duma tal resposta, eu declinei perante o Sr. Presidente da República o encargo de formar gabinete.

Seguidamente o Sr. Presidente da República teve de chamar outra pessoa do bloco, visto que não havia outra indicação para a constituição do Ministério.

Resultou disso a organização do Govêrno presidido pelo Sr. Rodrigues Gaspar.

Está muito bem!

Propõe-se êste Govêrno seguir a política adoptada pelo seu antecessor. Está também muito bem, nem podia deixar de ser assim. O Sr. Rodrigues Gaspar entende que pode alcançar o objectivo proposto paio Govêrno transacto, com aqueles meios que eu entendi deficientes.

Efectivamente eu disse na carta que escrevi ao Directório quando lhe dei a notícia de que ia declinar a missão de organizar gabinete, que não podia assumir as responsabilidades do Govêrno, quando era certo que as responsabilidades do Govêrno estavam, por actos do Parlamento, transformados em responsabilidades do próprio Parlamento.

As dificuldades que poderia ter o Ministro das Finanças resultavam essencialmente da acção parlamentar negativa, que continua a ser negativa, e que o será até 15 de Agosto, estou, infelizmente, convencido disso.

Não é possível que um Govêrno assuma tais responsabilidades.

É preciso claramente dizer ao País que essas responsabilidades são do Parlamento.

E não poderia deixar de me referir nesta parte do meu discurso à obra do Govêrno transacto, principalmente porque é necessário fazer um relato do que foi a política do Govêrno que passou, e porque nesta Câmara foram feitas referências a actos do Govêrno já depois dele ausente, clamando-se pela presença do Ministro das Finanças com a coragem que provinha da certeza de que êle não podia estar aqui presente.

Apoiados.

Tenho a impressão de que efectivamente estamos no momento em que é necessário -uma política forte, — de convicções sim, mas de coragem e decisão!

Os movimentos que se manifestam já nos vários campos financeiros portugueses devem esclarecer o espírito de todos os republicanos (Apoiados) para lhes significar que o seu caminho deve ser muito outro que aquele que se pretende fazer trilhar a todos os governos da República.

Não sou um partidário, — porque não sei bem o que significa o termo, — duma política que se possa denominar das esquerdas; mas entendo que a política financeira hoje em Portugal só pode ter um significado radical, e dou a êste termo a significação que comporta toda um política financeira que tenda a afastar todas as possibilidades de aumentos da circulação fiduciária.

Apoiados.

Foi assim que a política do Govêrno transacto se definiu, querendo o equilíbrio orçamental não como fim, mas como meio de subtrair o valor do escudo às quebras derivadas das necessidades do Estado! Mas esta política é ceia de abrolhos para quem a quere trilhar, porque os obstáculos daqueles que ganham com uma maior depreciação do escudo são fortes e activos, e os dos desgraçados que sofrem com a desvalorização do escudo não a percebem senão duma maneira indirecta; e são êstes precisamente os que atacam os governos inconscientemente orientados pelas classes capitalistas.

A política em Portugal de ordem financeira não pode ser outra no primeiro passo senão aquela que tenda a estancar a circulação fiduciária.

Êsse é o primeiro passo e tudo o que seja realizar todas as possibilidades do Estado, todos os seus valores, para que se estanque essa circulação, é uma política séria e honesta.

Apoiados.

Toda a política que pretenda guardar os valores do Estado para deles fazer notas, é má, prejudicial ao País.

Apoiados.