Sessão de 10 de Julho de 1924 21

Quando se fala, com as lágrimas nos olhos, da prata que vai pelo mar fora, da prata que vai para Inglaterra, pretende-se fazer a política da alta finança!

(Apoiados da maioria e protestos das minorias).

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Palavras, palavras!

O Sr. Lelo Portela: — É preciso provar!

O Orador: — Porque é que a prata é do património nacional e os títulos-ouro não são, tendo sido utilizados pelos governos anteriores em operações idênticas àquela que pode ser realizada com a prata?

O que importa nesta hora, quaisquer que sejam os sistemas e formas, é evitar que se estampe mais uma nota que seja!

Apoiados.

São lágrimas fingidas aquelas que se choram, porque são lágrimas só para aqueles que têm dinheiro e não para os que tanto sofrem com a fabricação de mais notas!

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Mas é preciso provar que a saída da prata enxugará essas lágrimas!

Vozes da esquerda: — Ora, ora!

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Pondo tudo no prego é que o País se não salva!

O Orador: — A operação da prata, que aliás incito o Govêrno presente a realizar integralmente, foi uma operação efectivamente tratada aqui com largueza e podia ter sido o Govêrno transacto a ter alcançado na Câmara o direito de vender essa mesma prata que se ninguém quisesse assumir a responsabilidade dos diplomas respectivos eu assumi-la-ia.

O Sr. Cunha Leal: - V. Exa. assuma as responsabilidades que lhe pertencem, que com as minhas posso bem!

O Sr. Carvalho da Silva: — V. Exa. não obteve autorização da Câmara para a venda da prata...

O Orador: — Não se precipite V. Exa., já lá vou.

O Sr. Carvalho da Silva: — V. Exa. pode esclarecer-me num ponto? Quando eu preguntei a V. Exa., na Câmara, se a prata tinha sido vendida, V. Exa. disse-me que não, mas que tinha sido trocada por ouro em barra.

O Orador: — Tenho aqui, por acaso, o relato do meu discurso, pelo qual se vê que não disse isso.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — O que eu posso garantir a V. Exa. é que está enganado. Tenho a absoluta certeza disso, posso garanti-lo.

O Orador: — A questão da prata já é muito conhecida da Câmara, pois a verdade é que ela não só autorizou a sua troca, come autorizou a sua venda; porém, ela não foi vendida, tendo sido posta no Banco de Portugal para garantir um aumento da circulação fiduciária.

Esta é que é a verdade, o que na realidade não é para admirar, tanto mais quanto é certo que o processo pode considerar-se bom, visto que êle foi feito com o intuito do equilibrar o déficit orçamental existente.

O assunto foi aqui largamente discutido, tendo o Govêrno feito uso de uma autorização votada pela Câmara, e que até hoje ainda não foi revogada.

Isso foi feito com o intuito de eliminar o déficit orçamental, o que é de todo o ponto justo, desde que o Parlamento não deu a êsse Govêrno os meios indispensáveis para êle poder equilibrar as contas do Estado.

Ataca-se o Govêrno, quando de facto a responsabilidade dêsse acto pertence única e exclusivamente ao Parlamento.

Veja-se o que tem acontecido com os orçamentos que, tendo sido apresentados em 24 de Janeiro na Câmara dos Deputados, para serem estudados e votados até 30 de Junho, ainda hoje estão por votar.

O Govêrno não podia proceder doutra forma; a responsabilidade do facto pertence ao Parlamento.

O Govêrno tem sido atacado aqui e lá fora; certo é, porém, que êle alguma cousa fez, muito principalmente no que diz respeito aos serviços públicos, tendo-se feito economias avultadíssimas.