4 Diário da Câmara dos Deputados

Joga-se em Lisboa e arredores francamente, com os clubes abertos à todos os que querem jogar.

Quando era Ministro do Interior o Sr. Sá Cardoso, S. Exa. prometeu-me envidar todos os esfôrços para proibir o jôgo, mas que precisava de uma lei que estava pendente do Senado e que infelizmente não foi votada durante a sua estada no Govêrno.

Não sei se S. Exa. instou pela discussão dessa lei no Senado. Sei apenas que se jogou sempre, embora eu e outros correligionários meus aqui fizéssemos protestos quási diariamente.

S. Exa., mercê da sua bondade ou fraqueza, nunca se atreveu a mandar fechar as casas de jôgo, limitando-se a mandar proceder a alguns assaltos, tendo as autoridades o cuidado de mandarem antes aviso prévio ou combinado.

O Sr. Sá Cardoso: — Cinco ou seis vezes instei no Senado pela aprovação dessa lei, mostrando ao Senado a responsabilidade em que incorria não votando essa lei, que me parece ser da autoria do Sr. Vasco Borges.

O Orador: — Neste postal, que é do domínio público, fazem-se acusações a oficiais do exército, que fazem serviço na polícia, acusações que podem ser caluniosas, mas que é necessário esclarecer, para não pesarem sôbre êles crimes ou faltas que tivessem deixado de cometer.

O Sr. Sá Cardoso: — Isso é de alguma pessoa que não recebeu.

O Orador: — Mas eu sei que fora de Lisboa há autoridades que recebem grossas quantias das emprêsas que exploram as casas de jôgo.

O Sr. Sá Cardoso: — Quando foi o assalto à casa de jôgo do Rossio o próprio oficial que dirigiu o assalto foi acusado de receber dinheiro.

O Orador: — É uma calúnia de que ou oficiais se devem defender com facilidade.

Para êles deve ser fácil provar que nada recebem das casas de jôgo, como lhes é fácil indagar e saber de onde partem as calúnias, processando e perseguindo os responsáveis pela difamação criminosa em que se viram envolvidos.

O Sr. Sá Cardoso: — Eu por mim entendo que não têm de se defender.

O Orador: — O que é um facto é que se joga francamente, descaradamente. Não se jogaria assim se as autoridades cumprissem os seus deveres. É contra êste desrespeito pelo cumprimento da lei que eu protesto energicamente e hei-de fazê-lo até que o Govêrno se disponha a pôr cobro a esta criminosa desmoralização.

Como está presente o Sr. Ministro do Comércio, e sendo a primeira vez que uso da palavra estando presente S. Exa., a quem me ligam laços de sincera amizade, dirijo-lhe os meus cumprimentos, estando certo que S. Exa. vai iniciar os seus trabalhos começando primeiro por solver o problema das estradas. As do meu círculo estão intransitáveis e a maior parte das do país deixaram há muito de parecer estradas. São apenas uns caminhos cheios de precipícios, onde permanentemente se inutilizam as viaturas que por elas são forçadas a transitar.

Os prejuízos que de aí advêm ao comércio, à indústria, à agricultura e ao turismo são incalculáveis e urge remediar esta situação, instando-se pela votação do projecto de lei das estradas do Sr. António da Fonseca.

O Sr. Abílio Marçal: — As do meu concelho também estão intransitáveis.

O Orador: — Eu não levarei V. Exa. ao meu círculo, pelo menos de automóvel, porque tenho receio de não conseguir trazê-lo ao Ministério novamente, sem ter sofrido qualquer desastre grave.

Um outro ponto para que chamo a atenção de S. Exa. é para que se inicie com a maior urgência a construção do caminho de ferro de Aldeia Galega a Alcochete. As disposições da lei que autorizou a sua construção são claras. Dependia a sua construção de atingir uma certa verba o ramal de Pinhal Novo a Aldeia Galega.

A receita já foi muito excedida em dezenas de vezes e até hoje não foram feitos senão vários estudos, aguardando êste melhoramento os povos da margem esquerda do Tejo, todos situados numa ré-