Sessão de 17 de Julho de 1924 9

pode haver uma distribuição justa e eqüitativa.

Deixar ao arbítrio de quem quer que seja a distribuição dos subsídios a conceder aos institutos de beneficência é derrubar a autonomia moral dêsses institutos.

A aprovação dêste artigo, tal como está redigido, só dará em resultado a ruína das Misericórdias pelo golpe profundo que receberão na autonomia moral que necessitam manter.

Se êste artigo fôr executado, tenho a certeza de que a breve trecho se reconhecerá que tenho razão em levantar aqui a minha voz contra êle.

Tenho em alto apreço as Misericórdias e por isso quereria que o Estado lhes desse aquilo que lhes pudesse dar.

Não peço o pagamento integral do que lhes deve, mas sim aquilo que lhes possa dar.

Ponho a questão assim.

O Estado deve. Pagando, não assume novos encargos; reconhece que os tem.

Por êste ponto de vista lutarei até final, e julgo que nisso está a defesa dos interêsses das Misericórdias.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

ORDEM DO DIA

PRIMEIRA PARTE

O Sr. Presidente: Está em discussão a acta.

O Sr. Portugal Durão: — Mando para a Mesa uma declaração de voto. Seguidamente é aprovada a acta.

Admissão

Projecto de lei

Do Sr. Sampaio Maia, determinando que os parlamentares que faltarem às sessões sofram o desconto do vencimento diário.

Para a comissão de finanças.

O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara o falecimento do antigo Deputado

Sr. Pereira Coelho, que foi governador civil de Beja, e dedicado republicano.

Proponho que seja exarado na acta da sessão de hoje um voto de sentimento pela sua morte.

Apoiados.

O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para em nome dêste lado da Câmara mo associar ao voto de sentimento proposto por V. Exa.

Fazendo parte da Assemblea Nacional Constituinte, o Sr. Pereira Coelho ajudou a votar a Constituição da República, e não teve nunca outra política senão a republicana, lutando sempre pelo seu ideal.

Sendo antigo governador civil de Beja, ainda há pouco, quando foi da inauguração do abastecimento de águas à referida cidade, um dos maiores melhoramentos ali realizados, êle falou numa sessão presidida pelo Sr. Ginestal Machado, e é com profundo sentimento que me associo ao voto proposto por V. Exa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso: — Sr. Presidente: o Sr. Pereira Coelho era um austero republicano e foi um dos elementos que mais concorreram para a proclamação da República.

Ainda na última situação política, presidida pelo Sr. Ginestal Machado, foi governador civil de Beja, tendo sempre prestado serviços à República.

Em nome dêste lado da Câmara, associo-me ao voto de sentimento que acaba de ser proposto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Em nome dêste lado da Câmara, associo-me ao voto de sentimento que V. Exa. propôs.

Tenho dito.

O Sr. Dinis da Fonseca: — Em nome da minoria católica, associo-me ao voto do sentimento que V. Exa., Sr. Presidente, acaba de propor.

Tenho dito.

O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: pedi a palavra para acompanhar a