REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 127

EM 21 DE JULHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Tavares de Carvalho deseja saber se o Sr. Ministro da Justiça julga oportuno requerer a discussão imediata da lei do inquilinato.

Responde-lhe o Sr. Catanho de Meneses (Ministro da Justiça).

O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se ao estado das estradas do Barreiro, respondendo-lhe o Sr. Pires Monteiro (Ministro do Comércio}.

O Sr. Sá Cardoso chama a atenção da Câmara para a necessidade de discutir sem demora os pareceres n.ºs 581 e 468.

O Sr. Bulhão Pato (Ministro das Colónias} requere a urgência e a dispensa do Regimento para uma proposta de lei.

O Sr. Jaime de Sousa pregunta a razão por que não foi ainda aplicada a lei da amnistia, ultimamente votada pela Câmara.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça.

Voltam a usar da palavra, para explicações, os Srs. Jaime de Sousa e Ministro da Justiça.

São aprovados os requerimentos do Sr. Sá Cardoso e Tavares de Carvalho.

O Sr. Presidente declara que vai votar-se o requerimento elo Sr. Ministro das Colónias.

Usam da palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. Carvalho da Silva e Hermano de Medeiros que requere a divisão do requerimento do Sr. Ministro das Colónias em duas partes: a urgência e a dispensa do Regimento.

É aprovado êste requerimento.

Aprovada a urgência, o Sr. Carvalho da Silva requere a contraprova e invoca o § 2.º do artigo 116.° do Regimento.

Efectuada a contraprova, verifica-se terem aprovado os Srs. Deputados e rejeitado 5.

É aprovada em seguida a dispensa do Regimento.

Entram em discussão as emendas do Senado ao parecer n.º 738.

São aprovadas.

Entra em discussão o parecer n.° 724, usando da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Ferreira da Rocha, Ministro das Colónias, Jaime de Sousa e Delfim Costa, que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

O Sr. Presidente declara que vai passar-se à ordem do dia.

São aprovadas as actas.

A Câmara concede algumas autorizações e licenças.

São admitidas à, discussão várias proposições de lei.

A Câmara recusa a palavra para um negócio urgente ao Sr. Cancela de Abreu.

Efectuada a contraprova requerida pelo mesmo Sr. Deputado, que invoca o § 2.º do artigo 116.° do Regimento, verifica-se terem aprovado 6 Srs. Deputados e rejeitado 51.

Ordem do dia. —(Continuação da discussão das emendas do Senado do parecer n.º 649).

Usam da palavra os Srs. Velhinho Correia, que manda para a Mesa uma moção, e Carvalho da Silva.

É lida e admitida a moção do Sr. Velhinho Correia.

Seguem-se no mo da palavra os Srs. Daniel Rodrigues (Ministro das Finanças), Almeida Ribeiro e Ferreira de Mira.

O Sr. Portugal Durão requere autorização para retirar a moção que apresentara numa sessão anterior.

É concedida.

O Sr. Carvalho da Silva requere votação nominal para o artigo em discussão.

É aprovado.

O Sr. Presidente anuncia que vai votar-se a moção do Sr. Velhinho Correia.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Carvalho da Silva e Velhinho Correia.

Voltando a usar da palavra o Sr. Carvalho da Silva requere que a moção do Sr. Velhinho Correia só seja votada depois da votação do artigo 4.º, e no caso de ser aprovado com o seu respectivo parágrafo.

É aprovado.