O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 Diário da Câmara dos Deputados

Procede-se à chamada pelas 15 horas.

O Sr. Presidente (às 16 horas e 30 minutos): — Responderam à chamada 46 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Lê-se a acta.

Lê-se depois o seguinte

Ofícios

Do Centro Escolar Democrático e Recreativo de Lordelo do Ouro, Pôrto, e da Comissão Municipal Política do Partido Republicano Português de Setúbal, pedindo a aprovação das alterações do Sr. José Domingues dos Santos à Lei da Separação.

Para a Secretaria.

Da Liga Comercial dos Lojistas de Setúbal, apoiando a representação de 28 de Junho último, das juntas de freguesia, de Lisboa, sôbre regime tributário.

Para a Secretaria.

Do Director da Escola Industrial Machado de Castro, convidando o Sr. Presidente da Câmara a assistir à abertura da exposição dos trabalhos escolares do ano lectivo findo, no dia 21 do corrente, pelas 16 horas.

Para a Secretaria.

Do Juízo de Direito da 3.ª vara da comarca de Lisboa, pedindo a comparência naquele Juízo, no dia 2 de Agosto próximo, pelas 16 horas, dos Srs. Amadeu Leite de Vasconcelos, Alberto Cruz, Delfim de Araújo e António Resende, para deporem como testemunhas numa acção de despejo.

Comunique-se quê se torna preciso indicar a acção em que os Srs. Deputados aqui citados têm de depor.

Do Senado, comunicando que, por lapso, deixaram de ser incluídos na última redacção da proposta de lei relativa à lei do sêlo os §§ 7.° e 8.°

Para a comissão de redacção.

Do Ministério do Interior, respondendo ao pedido no ofício n.° 425 para o Sr. Hermano de Medeiros.

Para à Secretaria.

Do Ministério das Colónias, respondendo ao ofício n.° 425, que comunicou o requerimento do Sr. Ernesto Carneiro Franco.

Para a Secretaria.

Telegramas

Da junta de freguesia de Salvada, Beja, contra esbulho de bens pela comissão central da execução da Lei da Separação.

Para a Secretaria.

Da Federação Socialista do Pôrto, do Centro Socialista do Bomfim e do Centro Socialista de Paranhos, protestando contra a cédula pessoal.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: como está presente o Sr. Ministro da Justiça solicito a atenção de S. Exa. para o que vou dizer.

Desde que chegou a esta Câmara o projecto de lei, vindo do Senado, referente à questão do inquilinato, tenho todos os dias solicitado da Mesa, no que fui atendido, que empregue os seus esfôrços junto das comissões respectivas a fim de elas darem o seu parecer o mais ràpidamente possível sôbre êsse importante projecto.

Consta-me que só falta o parecer da comissão de finanças, mas estou na disposição de requerer à Câmara, logo que S. Exa. se dê por habilitado a acompanhar a sua discussão imediata, mesmo sem parecer, a votação de tam momentoso assunto.

Aguardo uma resposta do Sr. Ministro da Justiça para saber se posso já fazer êsse requerimento ou tenho de esperar por ocasião oportuna.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: eu fui um dos que trabalharam sincera e afincadamente para que o projecto de lei sôbre o inquilinato apresentado no Senado fôsse lá aprovado com a maior rapidez, e portanto deve V. Exa. calcular que o mesmo desejo por certo me anima nesta Câmara.

Já vi o processo vindo do Senado e verifiquei por isso que já há parecer das comissões.